Gratuidade no Registro Civil: Regras e Verificação
A gratuidade no Registro Civil garante atos universais como nascimento e óbito, enquanto exige declaração de hipossuficiência para casamento e segundas vias.
Revista
Conteúdo jurídico-notarial revisado por tabeliã e escreventes: escrituras, procurações, inventário, divórcio, união estável, apostilamento e emolumentos.
Doação de Imóvel para Menor de Idade: Regras e Usufruto
A doação de imóvel para menor de idade exige escritura pública e registro imobiliário, com dispensa de aceite na modalidade pura e possibilidade de reserva de usufruto aos pais.
Ata Notarial para Prova Digital: O Que É e Como Fazer
A ata notarial é um instrumento público lavrado pelo tabelião de notas para atestar, com fé pública, fatos presenciados no ambiente físico ou digital.
Atos Notariais no e-Notariado: Regras e Competência
Entenda as regras de competência territorial, videoconferência e assinatura digital para praticar atos notariais no e-Notariado com segurança jurídica.
Documentos para União Estável e Inventário Extrajudicial
A dissolução de união estável e inventário extrajudicial em tabelionato de notas exige consenso entre herdeiros capazes, representante legal e documentação completa de partes e bens.
Retificação de área, georreferenciamento e desmembramento
Imóveis ·
Aprenda como realizar retificação de área, georreferenciamento e desmembramento de imóveis no registro de imóveis com segurança jurídica e documentação completa.
Procuração Pública para Veículos: Validade e Seguradoras
A procuração pública para veículos formaliza representação legal e cessão irrevogável de direitos perante seguradoras e órgãos de trânsito.
Reconhecimento de Filiação Socioafetiva no Registro Civil
Família ·
O reconhecimento de filiação socioafetiva formaliza o parentesco afetivo no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo direitos e inclusão de sobrenome sem anular a filiação biológica.
Procuração Pública: Poderes Especiais e Validade
A procuração pública formaliza a representação legal no tabelionato de notas, exigindo cláusulas específicas e poderes especiais expressos para a venda de imóveis e alienação patrimonial.
Testamento Público: O Que É, Tipos e Como Fazer em PE
O testamento público é a escritura lavrada pelo tabelião de notas que registra suas disposições patrimoniais e existenciais pós-morte com fé pública e segurança.
Testamento Vital: Diretivas Antecipadas de Vontade PE
O testamento vital permite registrar em escritura pública suas diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos médicos para momentos de incapacidade de comunicação.
Traslado e Segunda Via de Escritura: Como Solicitar
Saiba como solicitar o traslado e a segunda via de escritura pública em Pernambuco, presencialmente ou pela internet via e-Notariado.
União Estável: Como Formalizar em Cartório Passo a Passo
Família ·
Aprenda como formalizar a união estável por escritura pública em tabelionato de notas, quais documentos apresentar e como escolher o regime de bens.
Habilitação de Casamento: Documentos e Prazos
Família ·
Guia prático sobre o processo de habilitação de casamento no Registro Civil das Pessoas Naturais, documentos exigidos, prazos de validade e pacto antenupcial.
Holding Familiar: Guia de Planejamento Patrimonial
A holding familiar é uma pessoa jurídica criada para concentrar, gerir e organizar o patrimônio de uma família. Ela facilita o planejamento sucessório e previne litígios.
Pacto Antenupcial: Como Escolher o Regime de Bens
Família ·
O pacto antenupcial é uma escritura pública indispensável para os casais que optam por regime de bens diverso do legal. Entenda requisitos, procedimento e regras.
Retificação de Registro de Imóveis: Guia Prático
Imóveis ·
A retificação de registro de imóveis corrige dados incorretos, omissos ou imprecisos na matrícula, alinhando a situação do documento à realidade física e jurídica do bem.
Sobrepartilha: O Que Fazer com Bem Fora do Inventário
A sobrepartilha permite regularizar e partilhar bens omitidos no inventário original por escritura pública no tabelionato de notas, sem anular a partilha anterior.
Restabelecimento de Sociedade Conjugal: Guia Extrajudicial PE
Família ·
O restabelecimento de sociedade conjugal reata os deveres do casamento para casais formalmente separados mediante escritura pública em tabelionato de notas.
Doação com Reserva de Usufruto: Guia Completo e Prático
A doação com reserva de usufruto transfere a nua-propriedade do imóvel mantendo a posse e os frutos com o doador, dispensando inventário futuro sobre o bem.
Doação de Bens em Vida: Regras, Impostos e Como Fazer em PE
A doação de bens em vida é um contrato formal para transferência de patrimônio. Exige escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos, imposto ITCMD e registro imobiliário.
Due Diligence Imobiliária: Guia de Segurança Jurídica
Imóveis ·
A due diligence imobiliária analisa detalhadamente os documentos do imóvel e dos vendedores para identificar dívidas, penhoras e fraudes antes da compra.
e-Notariado e Assinatura Eletrônica Notarial: Guia Prático
O sistema e-Notariado e a assinatura eletrônica notarial permitem lavrar escrituras públicas, procurações e inventários 100% digitais com plena fé pública.
Distrato de Compra e Venda de Imóvel: Regras e Passo a Passo
Imóveis ·
O distrato de compra e venda de imóvel extingue amigavelmente os contratos imobiliários respeitando a simetria das formas e exigindo escritura pública para atos lavrados em tabelionato de notas.
Contrato de Convivência em novas formatações de Família
Família ·
Entenda as diferenças entre o contrato particular de convivência e a escritura pública de união estável, seus efeitos patrimoniais e documentos necessários.
Curatela e tomada de decisão apoiada: Guia
Família ·
A curatela e tomada de decisão apoiada são institutos voltados à proteção de adultos vulneráveis, diferenciando-se no grau de preservação da autonomia do indivíduo.
Confissão de Dívida por Escritura Pública
A confissão de dívida com garantia formalizada por escritura pública no tabelionato de notas atesta a livre vontade das partes e assegura plena eficácia executiva.
Certidão de Inteiro Teor e o que ela traz de Informação
A certidão de inteiro teor reproduz integralmente o histórico de um assento público. Saiba quando solicitar e quais são os requisitos.
Ata Notarial e suas aplicações
A ata notarial atesta a existência de fatos ou conteúdos digitais perante o tabelião de notas, garantindo fé pública e eficácia probatória plena.
Alteração de Regime de Bens no Casamento: Passo a Passo
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A alteração do regime de bens exige ação judicial motivada por ambos os cônjuges. Após a sentença, averba-se o ato no Registro Civil e lavra-se escritura de partilha no Tabelionato de Notas se houver bens a dividir.
Procuração Eletrônica: Como Fazer Sua Procuração Pública Sem Sair de Casa
Precisa passar poderes para alguém de confiança, mas está sem tempo de ir ao cartório? Descubra como funciona a Procuração Eletrônica, suas modalidades e como emiti-la de forma 100% digital e segura.
Reconhecimento de Firma: Autenticidade ou Semelhança? Entenda a Diferença
Você chegou ao cartório e o atendente perguntou: "É por semelhança ou autenticidade?". Descubra a diferença entre os dois tipos de reconhecimento de firma, quando cada um é exigido e evite que seus contratos percam a validade.
Autenticação de Cópias: O Que É, Validade Legal e Como Fazer Passo a Passo
Precisa entregar documentos importantes, mas tem medo de perder ou danificar os originais? Entenda o que é a cópia autenticada, quando ela é exigida e como a nova autenticação digital pode facilitar a sua vida.
Apostilamento de Haia: O Que É, Para Que Serve e Como Validar Seus Documentos
Vai morar, estudar ou pedir cidadania no exterior? Entenda o que é o Apostilamento de Haia, quais documentos precisam desse selo e como evitar que a burocracia atrase os seus planos internacionais.
Adjudicação Compulsória: O Que É e Como Passar o Imóvel Para o Seu Nome
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Você comprou um imóvel, pagou todas as parcelas, mas o vendedor sumiu, faleceu ou se recusa a assinar a escritura? Descubra como a Adjudicação Compulsória resolve esse problema e garante a sua propriedade definitiva.
Inventário: O Que É, Prazos, Custos e Como Fazer Passo a Passo
Perder um ente querido é um momento doloroso, e a burocracia não deveria ser mais um peso. Entenda o que é o inventário, os prazos para evitar multas pesadas e as diferenças entre fazer no cartório ou na justiça.
Divórcio: Como Funciona, Tipos e o Passo a Passo Para Resolver Tudo
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Tomar a decisão de se divorciar não é fácil, mas a burocracia não precisa ser um pesadelo. Entenda a diferença entre o divórcio em cartório e o judicial, os documentos necessários e como proteger seus direitos.
Procuração: O Que É, Tipos e Como Fazer com Segurança (Guia Completo)
Precisa de ser representado num negócio ou num ato burocrático e não pode estar presente? Descubra como funciona a procuração, as diferenças entre pública e particular e como proteger os seus interesses jurídicos.
Escritura Pública: O Que É, Para Que Serve e Como Fazer (Guia Completo)
A escritura pública é o documento oficial lavrado no tabelionato de notas que formaliza com fé pública a vontade das partes em negócios jurídicos.
Usucapião: O Que É, Requisitos e Como Regularizar o Seu Imóvel
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Você mora em um imóvel há anos, mas não tem a escritura? Descubra o que é a Usucapião, quais os requisitos previstos em lei e como esse processo garante a propriedade definitiva do seu bem.