Inventário Extrajudicial: Guia de Partilha, Precatórios e ITCMD
O inventário extrajudicial formaliza a partilha da herança em cartório por escritura pública, permitindo a venda prévia de bens para pagar o ITCMD e a partilha de precatórios.
Revista
Conteúdo jurídico-notarial revisado por tabeliã e escreventes: escrituras, procurações, inventário, divórcio, união estável, apostilamento e emolumentos.
Procuração pública em cartório de notas: bancos, INSS e regras
A procuração pública em cartório de notas transfere poderes formais para representação perante bancos, INSS e negócios imobiliários com fé pública e segurança.
Promessa de Compra e Venda vs Escritura Definitiva
Imóveis ·
A promessa de compra e venda garante direito real de aquisição se registrada; a escritura definitiva formaliza a propriedade plena após a quitação.
Testamento Público: Requisitos, Herdeiros e Revogação
O testamento público registra a última vontade patrimonial perante o tabelião de notas, exigindo capacidade civil, duas testemunhas e a preservação da legítima dos herdeiros necessários.
Notificação Extrajudicial por RTD: Procedimento e Efeitos
A notificação extrajudicial por RTD dá ciência inequívoca com fé pública registral, constituindo o devedor em mora e produzindo certidão de validade probatória plena.
Implantação da LGPD nos Cartórios: Mapeamento e Regras
A implantação da LGPD nos cartórios estabelece o conjunto de regras organizacionais para adaptar os serviços notariais e registrais à Lei nº 13.709/2018.
Alienação Fiduciária de Imóveis: Guia de Intimação
Imóveis ·
Entenda o procedimento de intimação do devedor fiduciante e a consolidação da propriedade imobiliária diretamente no Registro de Imóveis.
Divórcio extrajudicial e união estável em cartório: requisitos legais, gratuidade e partilha de bens
notas ·
pean meta { "meta title": "Divórcio Extrajudicial e União Estável em Cartório: Guia", "meta description": "Saiba como funciona o divórcio extrajudicial e união
Reconhecimento de Paternidade no Registro Civil
O reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade no Registro Civil é um procedimento extrajudicial gratuito que consolida o vínculo de filiação com segurança jurídica.
Atos Notariais Eletrônicos: Guia e-Notariado e Assinatura
Entenda como funcionam os atos notariais eletrônicos lavrados na plataforma e-Notariado, o uso do certificado digital notarizado gratuito e as sessões de videoconferência.
Escritura Pública e Registro de Compra e Venda
Imóveis ·
Guia detalhado com a documentação indispensável para a lavratura de escritura pública e registro de compra e venda imobiliária de acordo com a lei civil.
Cancelamento de Protesto por Carta de Anuência Eletrônica
A carta de anuência eletrônica permite ao credor autorizar digitalmente a baixa de protesto quitado via certificado ICP-Brasil. O procedimento exige o recolhimento dos emolumentos pelo devedor para efetivação pelo tabelionato.
Reserva e Instituição de Usufruto: Guia e Diferenças
Imóveis ·
Entenda as diferenças entre reserva e instituição de usufruto no registro de imóveis, impostos incidentes, documentos e procedimentos em cartório.
Ata Notarial para Usucapião Extrajudicial: Guia
A ata notarial para usucapião extrajudicial atesta a posse e o tempo de ocupação do imóvel perante o tabelionato de notas.
Apostilamento de Haia em Cartório: Regras e Documentos
Família ·
O apostilamento de Haia em cartório confere validade internacional a documentos públicos e privados brasileiros para uso em mais de 120 países signatários.
Retificação de Área e Averbações no Registro de Imóveis
Imóveis ·
Guia procedimental completo sobre retificação de área e averbações no registro de imóveis, abrangendo requisitos, prazos, custos e documentos.
Reconhecimento de Firma: Semelhança, Autenticidade e Limites
Entenda o funcionamento, os requisitos e os limites de responsabilidade no reconhecimento de firma por semelhança e por autenticidade.
Divórcio Extrajudicial em Cartório: Requisitos e Documentos
O divórcio extrajudicial em cartório desburocratiza a dissolução do casamento civil por escritura pública, exigindo consenso, advogado e ausência de pendências relativas a menores.
Como Registrar Ata de Condomínio no Cartório RTDPJ
Guia prático sobre o procedimento, documentos e prazos para efetuar o registro de ata de condomínio no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.
ITBI e Qualificação Registral Imobiliária
Imóveis ·
A qualificação registral imobiliária exige a fiscalização do ITBI, mas veda a retenção do registro por exigência de certidões tributárias gerais do vendedor.
Registro de Pessoas Jurídicas no RCPJ: Mudança de Sede
Entenda os requisitos e os procedimentos para transferência territorial de sede e qualificação de dirigentes no RCPJ.
Protesto de Títulos: Do Apontamento ao Cancelamento
Entenda todo o fluxo do protesto de títulos: do apontamento e intimação ao pagamento, cancelamento da dívida e emissão de certidões cartorárias.
Usucapião Extrajudicial: Etapas e Requisitos no Cartório
Imóveis ·
A usucapião extrajudicial permite regularizar a propriedade imobiliária diretamente no Registro de Imóveis, reduzindo o tempo de trâmite com total segurança jurídica.
Por que Cartórios Exigem Certidão Atualizada de 90 Dias?
A exigência de certidões atualizadas com prazo de 90 dias visa garantir a segurança jurídica dos atos notariais e registrais, confirmando o estado civil presente das partes.
Checklist de Documentos para Pacto Antenupcial e União Estável
A relação completa de documentos de identificação, estado civil e registro de imóveis exigidos para a lavratura de pacto antenupcial e união estável.
Desmembramento Urbano e Incorporação Imobiliária: Guia
Imóveis ·
Entenda as diferenças jurídicas e registrais entre o desmembramento urbano e a incorporação imobiliária, abordando a aplicação de registro e averbação na matrícula.
Mapeamento de Processos e POPs na Gestão Cartorária
Guia prático sobre mapeamento de processos, POPs, conciliação de caixa e governança de terceirizados para serventias extrajudiciais.
Cessão de Direitos Hereditários: Regras e Usufruto
A cessão de direitos hereditários exige escritura pública em tabelionato de notas e permite a instituição de usufruto e cláusulas restritivas quando realizada de forma gratuita.
Atos Notariais por Videoconferência: Guia no e-Notariado
Saiba como realizar escrituras públicas e procurações por videoconferência no e-Notariado, com validação digital, gratuidade de certificado e competência territorial.
Registro Tardio de Óbito: Regras e Foro Competente
Guia prático sobre competência territorial no registro tardio de óbito, representação de mãe menor de idade e exigência de procuração pública.
Procuração Pública: Regras, Validade, Bancos e Exterior
A procuração pública é o ato notarial que confere poderes de representação com fé pública, exigindo cláusulas específicas para atos de alienação e movimentação bancária.
Apostilamento de Haia e Documentos Estrangeiros no Testamento
Aprenda o passo a passo para validar certidões e procurações emitidas no exterior por apostilamento de Haia, tradução juramentada e registro no RTD para lavrar testamento público.
Vender Imóvel do Espólio para Pagar o ITCMD | Guia
Saiba como vender imóvel do espólio para pagar o ITCMD no inventário extrajudicial perante o tabelionato de notas, com apoio na regulamentação do CNJ e consenso dos herdeiros.
Reconhecimento de Paternidade em Outra Cidade: Guia
O reconhecimento extrajudicial de paternidade com filho residindo em outra cidade é realizado perante o Registro Civil, colhendo-se a anuência do filho maior à distância por comunicação entre cartórios ou por procuração pública.
Inventário Extrajudicial e União Estável: Documentação e Regras
O inventário extrajudicial e união estável é o procedimento feito em tabelionato de notas para partilhar os bens do falecido entre o companheiro sobrevivente e os herdeiros por meio de escritura pública.
Protesto de Títulos: Apontamento, Cancelamento e LGPD
Entenda o fluxo completo do protesto de títulos, o apontamento de dívidas escriturais, o procedimento de cancelamento e as regras de proteção de dados (LGPD).
Registro de Memorial de Incorporação e Terrenos Foreiros
Imóveis ·
O registro de memorial de incorporação imobiliária em terrenos foreiros formaliza o empreendimento e suas frações ideais no Registro de Imóveis, exigindo a comprovação do domínio útil e regularidade do aforamento.
Capacidade Civil e Emancipação em Atos Notariais: Guia
Entenda as regras de capacidade civil e emancipação para a realização de atos notariais por menores de idade no tabelionato de notas.
Notificação Extrajudicial no RTD: O Que Fazer se Não Localizar
A não localização do notificado em procedimento do RTD resulta na expedição da certidão de negativa de diligências, documento com fé pública útil para subsidiar novas buscas ou ações judiciais.
Registro de Atos Societários e Condomínios no RTDPJ: Guia
Entenda as regras para registro de atas condominiais, alterações de sede, estatutos e atos societários no RTDPJ com validade jurídica.
Transcrição de Casamento Exterior e Óbito Tardio no RCPN
A transcrição de casamento no exterior converte a certidão estrangeira em assento definitivo no Registro Civil das Pessoas Naturais brasileiro.
Retificação administrativa de registro civil
A retificação administrativa de registro civil permite corrigir erros materiais e de grafia diretamente no cartório de registro civil, com celeridade e segurança jurídica.
Gestão Cartorária: LGPD, Livros, Gratuidade e CNJ
Guia técnico de gestão cartorária com foco em compliance, escrituração de livros digitais, regras da LGPD no atendimento a requisições judiciais e limites da gratuidade.
Cálculo de Emolumentos e Taxas Cartorárias: Guia
Entenda como funciona o cálculo de emolumentos nos cartórios, a cobrança por folha nas atas notariais, o procedimento de restituição de taxas e a regra para múltiplos imóveis.
Ata Notarial de Mídias Digitais: Como Fazer no e-Notariado
A ata notarial de mídias digitais formaliza e confere fé pública a provas virtuais (mensagens, áudios, fotos e páginas web) no cartório ou via e-Notariado.
Escrituras de Doação e Compra e Venda: Usufruto e Regras
A escritura pública de compra e venda ou doação é indispensável para a validade de negócios sobre imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Alteração de Nome e Retificação no Registro Civil
Entenda os procedimentos para alterar o nome, corrigir erros de grafia em certidões e solicitar a gratuidade de taxas no cartório de registro civil.
Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudiciais | Guia
Imóveis ·
Entenda os procedimentos e a documentação para requerer a usucapião e a adjudicação compulsória extrajudiciais diretamente no registro de imóveis.
Averbações na Matrícula Imobiliária: Guia Prático
Imóveis ·
As averbações na matrícula imobiliária atualizam o histórico do imóvel e declaram alterações de fato ou de direito, como cancelamento de hipoteca, penhoras e edificações.
Qualificação Registral Imobiliária: Prazos e Prenotação
Imóveis ·
Entenda a qualificação registral imobiliária, a validade de 20 dias úteis da prenotação e as diferenças cruciais entre os atos de registro e averbação na matrícula imobiliária.
Aditivos com Alienação Fiduciária no RTD: Guia
A qualificação registral de aditivos com alienação fiduciária no RTD divide-se entre novo registro para acréscimos financeiros e averbação para ajustes operacionais.
Protesto de Títulos: Fluxo, Apontamento e Cancelamento
Entenda o fluxo completo do protesto de títulos: do apontamento e intimação do devedor até a lavratura do ato e seu cancelamento mediante declaração de anuência.
Escritura de União Estável vs Pacto Antenupcial
Entenda as diferenças entre escritura de união estável e pacto antenupcial, a escolha do regime de bens e os efeitos no registro de imóveis.
Registro de Ata de Assembleia de Condomínio: RTDPJ ou RI?
Entenda a competência registral para a ata de assembleia de condomínio: eleição de síndico no RTDPJ e alteração de convenção no Registro de Imóveis.
Escritura Pública de Emancipação de Menor: Guia
A escritura pública de emancipação de menor permite aos pais concederem capacidade civil plena ao filho de 16 anos, exigindo averbação no Registro Civil.
Inventário Extrajudicial por Procuração | Regras e Guia
Entenda os requisitos, regras e documentos para inventário extrajudicial e nomeação de inventariante por procuração pública no tabelionato de notas.
Baixa de Hipoteca por Perempção no Registro de Imóveis
Imóveis ·
A baixa de hipoteca por perempção extingue a garantia real imobiliária pelo decurso do prazo limite de 30 anos, permitindo o cancelamento direto no Registro de Imóveis.
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Requisitos e Cartório
Imóveis ·
A adjudicação compulsória extrajudicial possibilita regularizar o imóvel diretamente no cartório de imóveis em caso de recusa do vendedor quitado.
Doação de Imóvel com Reserva de Usufruto e Cláusulas
A doação de imóvel com reserva de usufruto transfere a nua-propriedade ao beneficiário e mantém a posse e frutos com o doador, mediante escritura pública e registro.
Execução Extrajudicial em Alienação Fiduciária: Guia
Imóveis ·
Entenda como funciona a execução extrajudicial de dívida com garantia de alienação fiduciária de imóvel no Registro de Imóveis, os prazos e os leilões.
Implantação da LGPD nos Cartórios: Regras e Proteção de Dados
A implantação da LGPD nos cartórios harmoniza a proteção de dados pessoais com a obrigatoriedade da publicidade registral e a perenidade dos livros públicos.
Gestão Cartorária: Minutas, Atendimento e Ofícios Judiciais
Guia completo de gestão cartorária focado na padronização de minutas notariais, princípios de atendimento ao público e trâmite formal de resposta a ofícios judiciais.
Reconhecimento de Firma e Assinatura Digital no e-Notariado
Entenda como funciona o reconhecimento de firma e assinatura digital no e-Notariado, a validação de assinaturas Gov.br e as regras de aceitação física no Registro de Imóveis.
Registro de Nascimento, Óbito e Filiação no Cartório
Guia prático e jurídico sobre os procedimentos de registro de nascimento, declaração de óbito e reconhecimento de filiação no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Divórcio, União Estável e Pacto Antenupcial em Cartório
A formalização de divórcio, união estável e pacto antenupcial em tabelionato de notas garante segurança jurídica e agilidade aos atos de família.
Inventário Extrajudicial: Guia e Documentos
O inventário extrajudicial formaliza em tabelionato de notas a partilha da herança entre herdeiros capazes e concordes, por meio de escritura pública ágil com assistência jurídica.
Procuração Pública: Regras, Poderes e e-Notariado
A procuração pública confere representação jurídica com fé pública e registro permanente em tabelionato de notas, podendo ser lavrada presencialmente ou via e-Notariado.
Registro de Contrato de Locação no RI: Vigência e Preferência
Imóveis ·
O registro de contrato de locação no registro de imóveis garante a manutenção do aluguel se o imóvel for vendido e protege o direito de preferência do locatário.
Sustação e Cancelamento Judicial de Protesto: Guia Prático
A sustação e o cancelamento judicial de protesto atua em momentos distintos do apontamento. Entenda as regras, documentos exigidos e recolhimento de emolumentos no cartório.
Incorporação Imobiliária: Checklist e Registro Imobiliário
Imóveis ·
A incorporação imobiliária formaliza a construção e venda de imóveis na planta mediante registro do memorial no Registro de Imóveis.
Notificação Extrajudicial por RTDPJ: Regras e Efeitos
Entenda como funciona a notificação extrajudicial por RTDPJ, a entrega entre comarcas, validade de recebimento por terceiros e constituição em mora.
Averbação de Divórcio no Registro Civil: Guia Prático
A averbação de divórcio no Registro Civil atualiza formalmente a certidão de casamento após sentença judicial ou escritura pública.
Alteração de Prenome e Sobrenome no Registro Civil: Guia
A alteração de prenome e sobrenome diretamente em cartório permite a pessoas maiores de idade e capazes modificar o nome sem processo judicial, mediante apresentação de certidões negativas.
Assento tardio de óbito: procedimento e documentos
O assento tardio de óbito é a lavratura extemporânea do registro público de falecimento no Registro Civil das Pessoas Naturais. Saiba como requerer, documentos e prazos.
POP no Cartório: Guia de Processos e Atendimento
Aprenda a estruturar Procedimentos Operacionais Padrão (POP) no cartório para qualificação documental, atendimento ao público e conciliação de caixa.
Usucapião Extrajudicial Rural: CCIR e CAR São Obrigatórios?
Imóveis ·
A apresentação do CCIR e do CAR é obrigatória na usucapião extrajudicial de imóveis rurais perante o Registro de Imóveis para atestar regularidade agrária e ambiental.
Gratuidade no Registro Civil: Regras e Verificação
A gratuidade no Registro Civil garante atos universais como nascimento e óbito, enquanto exige declaração de hipossuficiência para casamento e segundas vias.
Doação de Imóvel para Menor de Idade: Regras e Usufruto
A doação de imóvel para menor de idade exige escritura pública e registro imobiliário, com dispensa de aceite na modalidade pura e possibilidade de reserva de usufruto aos pais.
Ata Notarial para Prova Digital: O Que É e Como Fazer
A ata notarial é um instrumento público lavrado pelo tabelião de notas para atestar, com fé pública, fatos presenciados no ambiente físico ou digital.
Atos Notariais no e-Notariado: Regras e Competência
Entenda as regras de competência territorial, videoconferência e assinatura digital para praticar atos notariais no e-Notariado com segurança jurídica.
Documentos para União Estável e Inventário Extrajudicial
A dissolução de união estável e inventário extrajudicial em tabelionato de notas exige consenso entre herdeiros capazes, representante legal e documentação completa de partes e bens.
Retificação de área, georreferenciamento e desmembramento
Imóveis ·
Aprenda como realizar retificação de área, georreferenciamento e desmembramento de imóveis no registro de imóveis com segurança jurídica e documentação completa.
Procuração Pública para Veículos: Validade e Seguradoras
A procuração pública para veículos formaliza representação legal e cessão irrevogável de direitos perante seguradoras e órgãos de trânsito.
Reconhecimento de Filiação Socioafetiva no Registro Civil
Família ·
O reconhecimento de filiação socioafetiva formaliza o parentesco afetivo no Registro Civil das Pessoas Naturais, garantindo direitos e inclusão de sobrenome sem anular a filiação biológica.
Procuração Pública: Poderes Especiais e Validade
A procuração pública formaliza a representação legal no tabelionato de notas, exigindo cláusulas específicas e poderes especiais expressos para a venda de imóveis e alienação patrimonial.
Testamento Público: O Que É, Tipos e Como Fazer em PE
O testamento público é a escritura lavrada pelo tabelião de notas que registra suas disposições patrimoniais e existenciais pós-morte com fé pública e segurança.
Testamento Vital: Diretivas Antecipadas de Vontade PE
O testamento vital permite registrar em escritura pública suas diretivas antecipadas de vontade sobre tratamentos médicos para momentos de incapacidade de comunicação.
Traslado e Segunda Via de Escritura: Como Solicitar
Saiba como solicitar o traslado e a segunda via de escritura pública em Pernambuco, presencialmente ou pela internet via e-Notariado.
União Estável: Como Formalizar em Cartório Passo a Passo
Família ·
Aprenda como formalizar a união estável por escritura pública em tabelionato de notas, quais documentos apresentar e como escolher o regime de bens.
Habilitação de Casamento: Documentos e Prazos
Família ·
Guia prático sobre o processo de habilitação de casamento no Registro Civil das Pessoas Naturais, documentos exigidos, prazos de validade e pacto antenupcial.
Holding Familiar: Guia de Planejamento Patrimonial
A holding familiar é uma pessoa jurídica criada para concentrar, gerir e organizar o patrimônio de uma família. Ela facilita o planejamento sucessório e previne litígios.
Pacto Antenupcial: Como Escolher o Regime de Bens
Família ·
O pacto antenupcial é uma escritura pública indispensável para os casais que optam por regime de bens diverso do legal. Entenda requisitos, procedimento e regras.
Retificação de Registro de Imóveis: Guia Prático
Imóveis ·
A retificação de registro de imóveis corrige dados incorretos, omissos ou imprecisos na matrícula, alinhando a situação do documento à realidade física e jurídica do bem.
Sobrepartilha: O Que Fazer com Bem Fora do Inventário
A sobrepartilha permite regularizar e partilhar bens omitidos no inventário original por escritura pública no tabelionato de notas, sem anular a partilha anterior.
Restabelecimento de Sociedade Conjugal: Guia Extrajudicial PE
Família ·
O restabelecimento de sociedade conjugal reata os deveres do casamento para casais formalmente separados mediante escritura pública em tabelionato de notas.
Doação com Reserva de Usufruto: Guia Completo e Prático
A doação com reserva de usufruto transfere a nua-propriedade do imóvel mantendo a posse e os frutos com o doador, dispensando inventário futuro sobre o bem.
Doação de Bens em Vida: Regras, Impostos e Como Fazer em PE
A doação de bens em vida é um contrato formal para transferência de patrimônio. Exige escritura pública para imóveis acima de 30 salários mínimos, imposto ITCMD e registro imobiliário.
Due Diligence Imobiliária: Guia de Segurança Jurídica
Imóveis ·
A due diligence imobiliária analisa detalhadamente os documentos do imóvel e dos vendedores para identificar dívidas, penhoras e fraudes antes da compra.
e-Notariado e Assinatura Eletrônica Notarial: Guia Prático
O sistema e-Notariado e a assinatura eletrônica notarial permitem lavrar escrituras públicas, procurações e inventários 100% digitais com plena fé pública.
Distrato de Compra e Venda de Imóvel: Regras e Passo a Passo
Imóveis ·
O distrato de compra e venda de imóvel extingue amigavelmente os contratos imobiliários respeitando a simetria das formas e exigindo escritura pública para atos lavrados em tabelionato de notas.
Contrato de Convivência em novas formatações de Família
Família ·
Entenda as diferenças entre o contrato particular de convivência e a escritura pública de união estável, seus efeitos patrimoniais e documentos necessários.
Curatela e tomada de decisão apoiada: Guia
Família ·
A curatela e tomada de decisão apoiada são institutos voltados à proteção de adultos vulneráveis, diferenciando-se no grau de preservação da autonomia do indivíduo.
Confissão de Dívida por Escritura Pública
A confissão de dívida com garantia formalizada por escritura pública no tabelionato de notas atesta a livre vontade das partes e assegura plena eficácia executiva.
Certidão de Inteiro Teor e o que ela traz de Informação
A certidão de inteiro teor reproduz integralmente o histórico de um assento público. Saiba quando solicitar e quais são os requisitos.
Ata Notarial e suas aplicações
A ata notarial atesta a existência de fatos ou conteúdos digitais perante o tabelião de notas, garantindo fé pública e eficácia probatória plena.
Alteração de Regime de Bens no Casamento: Passo a Passo
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A alteração do regime de bens exige ação judicial motivada por ambos os cônjuges. Após a sentença, averba-se o ato no Registro Civil e lavra-se escritura de partilha no Tabelionato de Notas se houver bens a dividir.
Procuração Eletrônica: Como Fazer Sua Procuração Pública Sem Sair de Casa
Precisa passar poderes para alguém de confiança, mas está sem tempo de ir ao cartório? Descubra como funciona a Procuração Eletrônica, suas modalidades e como emiti-la de forma 100% digital e segura.
Reconhecimento de Firma: Autenticidade ou Semelhança? Entenda a Diferença
Você chegou ao cartório e o atendente perguntou: "É por semelhança ou autenticidade?". Descubra a diferença entre os dois tipos de reconhecimento de firma, quando cada um é exigido e evite que seus contratos percam a validade.
Autenticação de Cópias: O Que É, Validade Legal e Como Fazer Passo a Passo
Precisa entregar documentos importantes, mas tem medo de perder ou danificar os originais? Entenda o que é a cópia autenticada, quando ela é exigida e como a nova autenticação digital pode facilitar a sua vida.
Apostilamento de Haia: O Que É, Para Que Serve e Como Validar Seus Documentos
Vai morar, estudar ou pedir cidadania no exterior? Entenda o que é o Apostilamento de Haia, quais documentos precisam desse selo e como evitar que a burocracia atrase os seus planos internacionais.
Adjudicação Compulsória: O Que É e Como Passar o Imóvel Para o Seu Nome
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Você comprou um imóvel, pagou todas as parcelas, mas o vendedor sumiu, faleceu ou se recusa a assinar a escritura? Descubra como a Adjudicação Compulsória resolve esse problema e garante a sua propriedade definitiva.
Inventário: O Que É, Prazos, Custos e Como Fazer Passo a Passo
Perder um ente querido é um momento doloroso, e a burocracia não deveria ser mais um peso. Entenda o que é o inventário, os prazos para evitar multas pesadas e as diferenças entre fazer no cartório ou na justiça.
Divórcio: Como Funciona, Tipos e o Passo a Passo Para Resolver Tudo
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Tomar a decisão de se divorciar não é fácil, mas a burocracia não precisa ser um pesadelo. Entenda a diferença entre o divórcio em cartório e o judicial, os documentos necessários e como proteger seus direitos.
Procuração: O Que É, Tipos e Como Fazer com Segurança (Guia Completo)
Precisa de ser representado num negócio ou num ato burocrático e não pode estar presente? Descubra como funciona a procuração, as diferenças entre pública e particular e como proteger os seus interesses jurídicos.
Escritura Pública: O Que É, Para Que Serve e Como Fazer (Guia Completo)
A escritura pública é o documento oficial lavrado no tabelionato de notas que formaliza com fé pública a vontade das partes em negócios jurídicos.
Usucapião: O Que É, Requisitos e Como Regularizar o Seu Imóvel
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Você mora em um imóvel há anos, mas não tem a escritura? Descubra o que é a Usucapião, quais os requisitos previstos em lei e como esse processo garante a propriedade definitiva do seu bem.