Retificação de Registro de Imóveis: Guia Prático
A retificação de registro de imóveis corrige dados incorretos, omissos ou imprecisos na matrícula, alinhando a situação do documento à realidade física e jurídica do bem.
Última atualização:
Por Equipe Editorial do 5º Tabelionato de Notas do Recife — Redação jurídica assistida por IA · 5º Tabelionato de Notas de Recife
Em resumo
A retificação de registro de imóveis é o procedimento administrativo ou judicial que corrige dados incorretos, omissos ou imprecisos na matrícula de um bem. Realizada perante o oficial de registro de imóveis, ela alinha a realidade jurídica do documento à realidade física e civil do imóvel, garantindo plena segurança jurídica ao proprietário.
---
Quando você precisa fazer a retificação de registro de imóveis?
Você precisa solicitar a retificação de registro de imóveis sempre que constatar divergências nos dados do bem ou na qualificação das partes na matrícula. Erros comuns surgem no momento de vender o bem, solicitar financiamento bancário, passar uma escritura pública de compra e venda ou lavrar uma partilha de bens.
Erros materiais simples ocorrem quando há letras trocadas no nome dos proprietários, incorreção nos números de RG e CPF, ou mudança oficial no nome da rua efetuada pela prefeitura. Nessas situações, a retificação de registro de imóveis é rápida e independe de engenharia complexa.
Por outro lado, quando o problema envolve limites físicos, divisas com vizinhos ou metragem total do terreno, a retificação de registro de imóveis exige certidões, planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado. A correção evita litígios e garante a exatidão das informações registrais.
---
Quais são os tipos de erro e como funciona o procedimento no oficial de registro de imóveis?
O procedimento de retificação de registro de imóveis se divide em duas modalidades principais: a retificação de ofício ou simples e a retificação por procedimento sumário ou ordinário. Cabe diferenciar a atuação das serventias extrajudiciais para compreender a competência de cada ato.
Você lavra escrituras e atas notariais no tabelionato de notas. No entanto, a alteração e atualização do histórico do imóvel cabem exclusivamente ao oficial de registro de imóveis competente da circunscrição da propriedade.
```
┌─────────────────────────────────────────┐
│ TIPO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO │
└────────────────────┬────────────────────┘
│
┌──────────────────────────┴──────────────────────────┐
▼ ▼
┌───────────────────────┐ ┌───────────────────────┐
│ ERRO MATERIAL │ │ ALTERAÇÃO DE ÁREA / │
│ SIMPLES │ │ LIMITES │
└───────────┬───────────┘ └───────────┬───────────┘
│ │
▼ ▼
┌───────────────────────┐ ┌───────────────────────┐
│ Requerimento simples │ │ Planta, Memorial e │
│ + documentos oficiais │ │ Anuência de Vizinhos │
└───────────┬───────────┘ └───────────┬───────────┘
│ │
└──────────────────────────┬──────────────────────────┘
│
▼
┌─────────────────────────────────────────┐
│ Averbado no Oficial de Registro de │
│ Imóveis da Circunscrição │
└─────────────────────────────────────────┘
```
A retificação de registro de imóveis para erros simples exige apenas a apresentação de documentos oficiais comprovatórios, como certidões de nascimento, casamento ou certidões do município. Quando houver alteração de área ou confrontações, exige-se a concordância dos vizinhos limítrofes para demonstrar que o ajuste não avança sobre a propriedade alheia.
---
Quem pode pedir a retificação de registro de imóveis e quais documentos apresentar?
O pedido de retificação de registro de imóveis pode ser apresentado pelo proprietário do bem, pelo promitente comprador com título registrado ou por qualquer pessoa interessada que comprove o impacto jurídico do erro.
Para deflagrar o pedido junto ao oficial de registro de imóveis, você precisa organizar uma documentação básica e específica conforme o tipo de correção desejado:
- Requerimento formal: assinado pelo interessado, direcionado ao registrador do imóvel, detalhando o erro constatado e a correção requerida.
- Documentos de identificação: RG, CPF, comprovante de residência e certidão atualizada de estado civil do requerente.
- Certidão da matrícula do imóvel: emitida recentemente para demonstrar a situação jurídica vigente do bem.
- Planta e memorial descritivo: elaborados por engenheiro ou agrimensor habilitado, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) quitado, caso a correção envolva divisas ou metragens.
- Anuência dos confrontantes: declarações firmadas pelos proprietários e possuidores dos imóveis vizinhos com reconhecimento de firma.
---
FAQ
Preciso de advogado para solicitar a retificação de registro de imóveis?
Para correções administrativas simples de dados de qualificação ou erro material evidente no oficial de registro de imóveis, a lei não exige advogado. Caso haja alteração complexa de perímetro com divergência entre vizinhos, a atuação jurídica pode ser necessária.
Qual a diferença entre retificação de registro de imóveis e usucapião extrajudicial?
A retificação de registro de imóveis corrige erros ou ajusta metragens de um bem já registrado sem alterar a propriedade original. A usucapião extrajudicial é a aquisição originária da propriedade pela posse prolongada.
O tabelionato de notas realiza a retificação de registro de imóveis?
O tabelionato de notas não altera a matrícula diretamente. O tabelião lavra escrituras de rerratificação ou atas notariais que servem de suporte para que o oficial de registro de imóveis faça a alteração registral.
Base legal
- codigo 10.406 2002 — Lei nº 10.406/2002 — Código Civil
- provimento_cnj 149 2023 — Provimento CNJ nº 149/2023
- provimento_cnj 149 2023 — Provimento CNJ nº 149/2023
- lei_federal 8.935 1994 — Lei nº 8.935/1994
- lei_federal 10.406 2002 — Código Civil - Transmissão da Propriedade Imóvel
- codigo 10.406 2002 — Lei nº 10.406/2002 — Código Civil
- lei_federal 14.382 2022 — Lei nº 14.382/2022
- lei_federal 8.935 1994 — Lei nº 8.935/1994