Atos Notariais por Videoconferência: Guia no e-Notariado
Saiba como realizar escrituras públicas e procurações por videoconferência no e-Notariado, com validação digital, gratuidade de certificado e competência territorial.
Última atualização:
Por CartorIA — 5º Tabelionato de Notas do Recife — Redação jurídica assistida por IA · 5º Tabelionato de Notas de Recife
Em resumo
- Os atos notariais por videoconferência permitem lavrar escrituras, procurações e atas notariais em formato 100% digital ou híbrido.
- A prática é regulamentada nacionalmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e executada na plataforma e-Notariado (Provimento CNJ nº 149/2023, Livro II).
- As partes realizam uma sessão remota para manifestação da vontade e assinam o documento utilizando certificado digital.
- A competência territorial do tabelionato de notas deve ser observada rigorosamente com base na localização do imóvel ou do domicílio dos participantes (Provimento CNJ nº 149/2023, Livro II).
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FAQ
Como funciona um ato notarial por videoconferência?
O ato é realizado pelo e-Notariado, com videoconferência e assinatura digital. Após a análise dos documentos e o agendamento, o tabelião confirma a identidade dos participantes, lê o texto e colhe o consentimento. As partes assinam no aplicativo, e o tabelião encerra o ato com sua assinatura digital notarial. A sessão fica gravada no acervo do tabelionato.
O que são atos notariais por videoconferência?
Os atos notariais por videoconferência são procedimentos públicos realizados de forma remota na plataforma e-Notariado, permitindo que escrituras, procurações e atas sejam lavradas com a mesma validade jurídica dos atos presenciais (Provimento CNJ nº 149/2023, Livro II). O tabelião de notas colhe o consentimento em sessão gravada e as partes assinam digitalmente.
Como funciona a assinatura digital no e-Notariado?
A assinatura digital no e-Notariado ocorre por meio de Certificado Digital ICP-Brasil ou pelo Certificado Notarizado gratuito emitido diretamente por um tabelionato de notas (Provimento CNJ nº 149/2023, Livro II). O participante acessa o aplicativo e-Notariado em seu celular e confirma a assinatura no documento durante ou após a sessão remota.
Qual certificado digital é aceito no e-Notariado?
São aceitos o certificado digital ICP-Brasil e o Certificado Digital Notarizado. O notarizado é emitido gratuitamente por tabelionato credenciado e utilizado exclusivamente no e-Notariado. Sua obtenção depende de verificação presencial de identidade ou validação remota nas condições descritas no artigo. A assinatura do Gov.br e a assinatura simples por login e senha não substituem a exigida para escrituras públicas.
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