Promessa de Compra e Venda vs Escritura Definitiva
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A promessa de compra e venda garante direito real de aquisição se registrada; a escritura definitiva formaliza a propriedade plena após a quitação.
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Alienação Fiduciária de Imóveis: Guia de Intimação
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Entenda o procedimento de intimação do devedor fiduciante e a consolidação da propriedade imobiliária diretamente no Registro de Imóveis.
Escritura Pública e Registro de Compra e Venda
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Guia detalhado com a documentação indispensável para a lavratura de escritura pública e registro de compra e venda imobiliária de acordo com a lei civil.
Reserva e Instituição de Usufruto: Guia e Diferenças
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Entenda as diferenças entre reserva e instituição de usufruto no registro de imóveis, impostos incidentes, documentos e procedimentos em cartório.
Retificação de Área e Averbações no Registro de Imóveis
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Guia procedimental completo sobre retificação de área e averbações no registro de imóveis, abrangendo requisitos, prazos, custos e documentos.
ITBI e Qualificação Registral Imobiliária
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A qualificação registral imobiliária exige a fiscalização do ITBI, mas veda a retenção do registro por exigência de certidões tributárias gerais do vendedor.
Usucapião Extrajudicial: Etapas e Requisitos no Cartório
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A usucapião extrajudicial permite regularizar a propriedade imobiliária diretamente no Registro de Imóveis, reduzindo o tempo de trâmite com total segurança jurídica.
Desmembramento Urbano e Incorporação Imobiliária: Guia
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Entenda as diferenças jurídicas e registrais entre o desmembramento urbano e a incorporação imobiliária, abordando a aplicação de registro e averbação na matrícula.
Registro de Memorial de Incorporação e Terrenos Foreiros
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O registro de memorial de incorporação imobiliária em terrenos foreiros formaliza o empreendimento e suas frações ideais no Registro de Imóveis, exigindo a comprovação do domínio útil e regularidade do aforamento.
Usucapião e Adjudicação Compulsória Extrajudiciais | Guia
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Entenda os procedimentos e a documentação para requerer a usucapião e a adjudicação compulsória extrajudiciais diretamente no registro de imóveis.
Averbações na Matrícula Imobiliária: Guia Prático
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As averbações na matrícula imobiliária atualizam o histórico do imóvel e declaram alterações de fato ou de direito, como cancelamento de hipoteca, penhoras e edificações.
Qualificação Registral Imobiliária: Prazos e Prenotação
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Entenda a qualificação registral imobiliária, a validade de 20 dias úteis da prenotação e as diferenças cruciais entre os atos de registro e averbação na matrícula imobiliária.
Baixa de Hipoteca por Perempção no Registro de Imóveis
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A baixa de hipoteca por perempção extingue a garantia real imobiliária pelo decurso do prazo limite de 30 anos, permitindo o cancelamento direto no Registro de Imóveis.
Adjudicação Compulsória Extrajudicial: Requisitos e Cartório
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A adjudicação compulsória extrajudicial possibilita regularizar o imóvel diretamente no cartório de imóveis em caso de recusa do vendedor quitado.
Execução Extrajudicial em Alienação Fiduciária: Guia
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Entenda como funciona a execução extrajudicial de dívida com garantia de alienação fiduciária de imóvel no Registro de Imóveis, os prazos e os leilões.
Registro de Contrato de Locação no RI: Vigência e Preferência
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O registro de contrato de locação no registro de imóveis garante a manutenção do aluguel se o imóvel for vendido e protege o direito de preferência do locatário.
Incorporação Imobiliária: Checklist e Registro Imobiliário
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A incorporação imobiliária formaliza a construção e venda de imóveis na planta mediante registro do memorial no Registro de Imóveis.
Usucapião Extrajudicial Rural: CCIR e CAR São Obrigatórios?
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A apresentação do CCIR e do CAR é obrigatória na usucapião extrajudicial de imóveis rurais perante o Registro de Imóveis para atestar regularidade agrária e ambiental.
Retificação de área, georreferenciamento e desmembramento
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Aprenda como realizar retificação de área, georreferenciamento e desmembramento de imóveis no registro de imóveis com segurança jurídica e documentação completa.
Retificação de Registro de Imóveis: Guia Prático
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A retificação de registro de imóveis corrige dados incorretos, omissos ou imprecisos na matrícula, alinhando a situação do documento à realidade física e jurídica do bem.
Due Diligence Imobiliária: Guia de Segurança Jurídica
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A due diligence imobiliária analisa detalhadamente os documentos do imóvel e dos vendedores para identificar dívidas, penhoras e fraudes antes da compra.
Distrato de Compra e Venda de Imóvel: Regras e Passo a Passo
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O distrato de compra e venda de imóvel extingue amigavelmente os contratos imobiliários respeitando a simetria das formas e exigindo escritura pública para atos lavrados em tabelionato de notas.
Adjudicação Compulsória: O Que É e Como Passar o Imóvel Para o Seu Nome
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Você comprou um imóvel, pagou todas as parcelas, mas o vendedor sumiu, faleceu ou se recusa a assinar a escritura? Descubra como a Adjudicação Compulsória resolve esse problema e garante a sua propriedade definitiva.
Usucapião: O Que É, Requisitos e Como Regularizar o Seu Imóvel
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Você mora em um imóvel há anos, mas não tem a escritura? Descubra o que é a Usucapião, quais os requisitos previstos em lei e como esse processo garante a propriedade definitiva do seu bem.