REURB-S e REURB-E no Registro de Imóveis: Diferenças

Q: Qual a diferença de emolumentos registrais entre a REURB de interesse social (REURB-S) e a específica (REURB-E)?

Na REURB S, aplicável à população de baixa renda, os atos de registro do projeto e o primeiro registro da titulação dos ocupantes são totalmente gratuitos perante o registro de imóveis. Na REURB E, os beneficiários arcam com a totalidade dos emolumentos registrais e com os custos de infraestrutura exigidos.

Entenda a diferença de custos e procedimentos entre a REURB-S e a REURB-E para regularização de imóveis perante o registro de imóveis.

2026-10-12

Última atualização: 2026-10-13

Por Equipe de Redação Jurídica — Redação jurídica assistida por IA · 5º Tabelionato de Notas de Recife

Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Registro de Imóveis: diferenças entre REURB-S e REURB-E

Este artigo responde

O que é a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e como funciona no oficial de registro de imóveis?
Qual a diferença de emolumentos registrais entre a REURB de interesse social (REURB-S) e a específica (REURB-E)?
Quais são os critérios para enquadramento na REURB-S e na REURB-E?
Quais títulos são registrados na matrícula do imóvel para a titulação dos ocupantes?
Qual a diferença entre Legitimação de Posse e Legitimação Fundiária no registro de imóveis?

FAQ

O que é a Regularização Fundiária Urbana (REURB) e como funciona no oficial de registro de imóveis?

A REURB é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinado à regularização de núcleos urbanos informais. O município aprova o projeto e emite a Certidão de Regularização Fundiária (CRF), que é enviada diretamente ao oficial de registro de imóveis para abertura de novas matrículas e titulação individual dos moradores.

Qual a diferença de emolumentos registrais entre a REURB de interesse social (REURB-S) e a específica (REURB-E)?

Na REURB-S, aplicável à população de baixa renda, os atos de registro do projeto e o primeiro registro da titulação dos ocupantes são totalmente gratuitos perante o registro de imóveis. Na REURB-E, os beneficiários arcam com a totalidade dos emolumentos registrais e com os custos de infraestrutura exigidos.

Base legal

lei_federal 10.406 2002 — Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
provimento_cnj 149 2023 — Provimento CNJ nº 149/2023
codigo 10.406 2002 — Lei nº 10.406/2002 — Código Civil
lei_federal 8.935 1994 — Lei nº 8.935/1994
lei_federal 13.465 2017 — Lei nº 13.465/2017
lei_federal 6.015 1973 — Lei nº 6.015/1973

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