Doação de Imóvel para Menor de Idade: Regras e Usufruto
A doação de imóvel para menor de idade exige escritura pública e registro imobiliário, com dispensa de aceite na modalidade pura e possibilidade de reserva de usufruto aos pais.
Atos Notariais
Ata Notarial para Prova Digital: O Que É e Como Fazer
A ata notarial é um instrumento público lavrado pelo tabelião de notas para atestar, com fé pública, fatos presenciados no ambiente físico ou digital.
Atos Notariais no e-Notariado: Regras e Competência
Entenda as regras de competência territorial, videoconferência e assinatura digital para praticar atos notariais no e-Notariado com segurança jurídica.
Procuração Pública para Veículos: Validade e Seguradoras
A procuração pública para veículos formaliza representação legal e cessão irrevogável de direitos perante seguradoras e órgãos de trânsito.
Procuração Pública: Poderes Especiais e Validade
A procuração pública formaliza a representação legal no tabelionato de notas, exigindo cláusulas específicas e poderes especiais expressos para a venda de imóveis e alienação patrimonial.
Confissão de Dívida por Escritura Pública
A confissão de dívida com garantia formalizada por escritura pública no tabelionato de notas atesta a livre vontade das partes e assegura plena eficácia executiva.
Ata Notarial e suas aplicações
A ata notarial atesta a existência de fatos ou conteúdos digitais perante o tabelião de notas, garantindo fé pública e eficácia probatória plena.
Procuração: O Que É, Tipos e Como Fazer com Segurança (Guia Completo)
Precisa de ser representado num negócio ou num ato burocrático e não pode estar presente? Descubra como funciona a procuração, as diferenças entre pública e particular e como proteger os seus interesses jurídicos.
Escritura Pública: O Que É, Para Que Serve e Como Fazer (Guia Completo)
A escritura pública é o documento oficial lavrado no tabelionato de notas que formaliza com fé pública a vontade das partes em negócios jurídicos.