Escritura de Compra e Venda: Requisitos e Rerratificação
A escritura pública de compra e venda formaliza a alienação imobiliária no tabelionato de notas. Saiba quando é obrigatória, suas cláusulas e como rerratificar erros.
A escritura pública de compra e venda formaliza a alienação imobiliária no tabelionato de notas. Saiba quando é obrigatória, suas cláusulas e como rerratificar erros.
A procuração de poderes gerais autoriza a gestão rotineira de negócios, enquanto a de poderes especiais é obrigatória para alienar imóveis, doar bens ou realizar atos bancários específicos.
Guia explicativo sobre as modalidades de reconhecimento de firma e a autenticação de documentos no tabelionato de notas, abordando requisitos e base legal.
A escritura de união estável formaliza a convivência pública e define o regime de bens do casal. Confira a documentação necessária, a ausência de testemunhas e os procedimentos no tabelionato de notas.
Confira a lista completa de documentos e requisitos legais para formalizar o divórcio extrajudicial em tabelionato de notas com agilidade e segurança jurídica.
Relação detalhada dos documentos exigidos para inventário extrajudicial e cessão de direitos hereditários em tabelionato de notas.
Saiba quais documentos são exigidos para registrar uma associação sem fins lucrativos no RTDPJ/RCPJ, os prazos, o visto da OAB e os emolumentos envolvidos.
A escritura de aditamento acrescenta ou modifica condições contratuais, enquanto a escritura de rerratificação corrige erros materiais e confirma os demais termos do ato notarial.
A procuração de poderes gerais cobre atos de administração simples. Entenda quando utilizar poderes especiais ou com valor declarado no tabelionato de notas.
A renúncia e cessão de direitos hereditários exigem escritura pública em tabelionato de notas, observando regras de outorga conjugal, tributação e indivisibilidade do acervo.
Em resumo A escritura pública de emancipação é o instrumento notarial formal pelo qual os pais concedem antecipadamente a capacidade civil plena ao filho menor
Entenda como funciona o reconhecimento de firma e autenticação de cópias no tabelionato de notas, documentos exigidos, tipos de firma e prazos.
Entenda as diferenças entre retificação, rerratificação e aditamento de escrituras públicas, quando cada ato é necessário e as regras de assinatura em cartório.
O cancelamento de protesto extingue a publicidade da inadimplência registrada em tabelionato. Entenda como funciona a baixa por carta de anuência eletrônica ou resgate do título.
A cessão gratuita de direitos hereditários exige escritura pública notarial e permite a reserva de usufruto vitalício, além de cláusulas restritivas de inalienabilidade.
A emancipação de menor por escritura pública permite outorgar capacidade civil a jovens de 16 e 17 anos mediante consenso dos pais e averbação no Registro Civil.
Entenda todas as fases do procedimento de protesto de títulos, desde a entrada do documento e prazo de intimação até o cancelamento do ato e emissão de certidões.
A ata notarial para prova digital atesta conteúdos de WhatsApp, redes sociais e websites com fé pública notarial, perpetuando evidências para uso em processos judiciais.
O pacto antenupcial e alteração de regime de bens exigem escritura pública no tabelionato de notas e posterior registro no registro de imóveis para garantia de publicidade.
O apostilamento de Haia em cartório é o procedimento que valida documentos públicos brasileiros para surtir efeitos jurídicos em países signatários da Convenção da Haia.
Entenda as diferenças entre o testamento público e o testamento cerrado em cartório de notas, seus requisitos de validade e a busca na CENSEC.
O inventário extrajudicial formaliza a partilha da herança em cartório por escritura pública, permitindo a venda prévia de bens para pagar o ITCMD e a partilha de precatórios.
A procuração pública em cartório de notas transfere poderes formais para representação perante bancos, INSS e negócios imobiliários com fé pública e segurança.
Entenda como funcionam os atos notariais eletrônicos lavrados na plataforma e-Notariado, o uso do certificado digital notarizado gratuito e as sessões de videoconferência.
A carta de anuência eletrônica permite ao credor autorizar digitalmente a baixa de protesto quitado via certificado ICP-Brasil. O procedimento exige o recolhimento dos emolumentos pelo devedor para efetivação pelo tabelionato.
A ata notarial para usucapião extrajudicial atesta a posse e o tempo de ocupação do imóvel perante o tabelionato de notas.
Entenda o funcionamento, os requisitos e os limites de responsabilidade no reconhecimento de firma por semelhança e por autenticidade.
O divórcio extrajudicial em cartório desburocratiza a dissolução do casamento civil por escritura pública, exigindo consenso, advogado e ausência de pendências relativas a menores.
Entenda todo o fluxo do protesto de títulos: do apontamento e intimação ao pagamento, cancelamento da dívida e emissão de certidões cartorárias.
A relação completa de documentos de identificação, estado civil e registro de imóveis exigidos para a lavratura de pacto antenupcial e união estável.
A cessão de direitos hereditários exige escritura pública em tabelionato de notas e permite a instituição de usufruto e cláusulas restritivas quando realizada de forma gratuita.
Saiba como realizar escrituras públicas e procurações por videoconferência no e-Notariado, com validação digital, gratuidade de certificado e competência territorial.
A procuração pública é o ato notarial que confere poderes de representação com fé pública, exigindo cláusulas específicas para atos de alienação e movimentação bancária.
Aprenda o passo a passo para validar certidões e procurações emitidas no exterior por apostilamento de Haia, tradução juramentada e registro no RTD para lavrar testamento público.
Saiba como vender imóvel do espólio para pagar o ITCMD no inventário extrajudicial perante o tabelionato de notas, com apoio na regulamentação do CNJ e consenso dos herdeiros.
O inventário extrajudicial e união estável é o procedimento feito em tabelionato de notas para partilhar os bens do falecido entre o companheiro sobrevivente e os herdeiros por meio de escritura pública.
Entenda o fluxo completo do protesto de títulos, o apontamento de dívidas escriturais, o procedimento de cancelamento e as regras de proteção de dados (LGPD).
Entenda as regras de capacidade civil e emancipação para a realização de atos notariais por menores de idade no tabelionato de notas.
A ata notarial de mídias digitais formaliza e confere fé pública a provas virtuais (mensagens, áudios, fotos e páginas web) no cartório ou via e-Notariado.
A escritura pública de compra e venda ou doação é indispensável para a validade de negócios sobre imóveis de valor superior a 30 salários mínimos.
Entenda as diferenças entre escritura de união estável e pacto antenupcial, a escolha do regime de bens e os efeitos no registro de imóveis.
A escritura pública de emancipação de menor permite aos pais concederem capacidade civil plena ao filho de 16 anos, exigindo averbação no Registro Civil.
Entenda os requisitos, regras e documentos para inventário extrajudicial e nomeação de inventariante por procuração pública no tabelionato de notas.
A doação de imóvel com reserva de usufruto transfere a nua-propriedade ao beneficiário e mantém a posse e frutos com o doador, mediante escritura pública e registro.
Entenda como funciona o reconhecimento de firma e assinatura digital no e-Notariado, a validação de assinaturas Gov.br e as regras de aceitação física no Registro de Imóveis.
A formalização de divórcio, união estável e pacto antenupcial em tabelionato de notas garante segurança jurídica e agilidade aos atos de família.
O inventário extrajudicial formaliza em tabelionato de notas a partilha da herança entre herdeiros capazes e concordes, por meio de escritura pública ágil com assistência jurídica.
A procuração pública confere representação jurídica com fé pública e registro permanente em tabelionato de notas, podendo ser lavrada presencialmente ou via e-Notariado.
A sustação e o cancelamento judicial de protesto atua em momentos distintos do apontamento. Entenda as regras, documentos exigidos e recolhimento de emolumentos no cartório.
A doação de imóvel para menor de idade exige escritura pública e registro imobiliário, com dispensa de aceite na modalidade pura e possibilidade de reserva de usufruto aos pais.
A ata notarial é um instrumento público lavrado pelo tabelião de notas para atestar, com fé pública, fatos presenciados no ambiente físico ou digital.
Entenda as regras de competência territorial, videoconferência e assinatura digital para praticar atos notariais no e-Notariado com segurança jurídica.
A procuração pública para veículos formaliza representação legal e cessão irrevogável de direitos perante seguradoras e órgãos de trânsito.
A procuração pública formaliza a representação legal no tabelionato de notas, exigindo cláusulas específicas e poderes especiais expressos para a venda de imóveis e alienação patrimonial.
A confissão de dívida com garantia formalizada por escritura pública no tabelionato de notas atesta a livre vontade das partes e assegura plena eficácia executiva.
A ata notarial atesta a existência de fatos ou conteúdos digitais perante o tabelião de notas, garantindo fé pública e eficácia probatória plena.
Precisa de ser representado num negócio ou num ato burocrático e não pode estar presente? Descubra como funciona a procuração, as diferenças entre pública e particular e como proteger os seus interesses jurídicos.
A escritura pública é o documento oficial lavrado no tabelionato de notas que formaliza com fé pública a vontade das partes em negócios jurídicos.