Sobrepartilha e Inventários Sucessivos em Cartório

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"meta_title": "Sobrepartilha e Inventários Sucessivos em Cartório",

"meta_description": "Entenda o procedimento de sobrepartilha e inventários sucessivos em escritura pública extrajudicial, com regras de qualificação, ITCMD e documentos.",

"slug": "sobrepartilha-e-inventarios-sucessivos-em-escritura-publica-extrajudicial",

"excerpt": "Entenda como funciona a sobrepartilha e os inventários sucessivos em escritura pública extrajudicial, qualificação dos herdeiros, ITCMD e regras no cartório.",

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"focus_keyword": "sobrepartilha e inventários sucessivos",

"secondary_keywords": [

"escritura pública de sobrepartilha",

"inventários sucessivos em cartório",

"partilha de bens extrajudicial",

"qualificação de herdeiros no inventário",

"ITCMD inventário sucessivo"

],

"synonyms": [

"inventário acumulado extrajudicial",

"sobrepartilha extrajudicial",

"inventários cumulativos em cartório"

],

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"main_question": "O que são sobrepartilha e inventários sucessivos em escritura pública?",

"content_goal": "guia",

"level": "intermediario",

"category": "Direito Sucessório",

"subcategory": "Inventário Extrajudicial",

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"author_name": "Equipe Editorial do 5º Tabelionato de Notas do Recife",

"author_role": "Redação jurídica notarial",

"author_bio": "Especialistas em Direito Notarial e Registral do 5º Tabelionato de Notas do Recife.",

"reviewer_name": "Tabelião Substituto",

"faq": [

{

"pergunta": "O que são sobrepartilha e inventários sucessivos em escritura pública?",

"resposta": "Sobrepartilha é a divisão extrajudicial de bens omitidos ou desconhecidos no inventário original. Inventários sucessivos ocorrem quando duas ou mais pessoas da mesma família falecem em sequência sem a realização prévia da partilha. Ambos os atos podem ser lavrados por escritura pública no tabelionato de notas, desde que preenchidos os requisitos legais."

},

{

"pergunta": "Como qualificar os herdeiros na sobrepartilha se o cônjuge meeiro faleceu sem inventário prévio?",

"resposta": "Quando o cônjuge meeiro falece antes da realização do inventário ou da sobrepartilha, o tabelião qualifica o espólio deste falecido representado pelos seus herdeiros diretos ou pelo inventariante nomeado. O ato notarial resolve as duas transmissões no mesmo documento ou em lavraturas conexas com total legalidade."

},

{

"pergunta": "Quais as regras de sucessão do cônjuge meeiro e dos herdeiros nos inventários sucessivos?",

"resposta": "A sucessão respeita o momento do óbito de cada autor da herança e o regime de bens do casamento. A herança do primeiro falecido se transmite aos seus herdeiros e ao cônjuge sobrevivente. Com o falecimento posterior deste cônjuge, a sua meação e a sua quota hereditária passam para a sua respectiva linha de sucessão."

},

{

"pergunta": "Quais documentos são necessários para fazer sobrepartilha e inventários sucessivos em cartório?",

"resposta": "Você precisa apresentar as certidões de óbito de todos os falecidos, documentos de identidade e CPF das partes, certidão de casamento atualizada, comprovantes de propriedade dos bens, certidões negativas de débitos fiscais e o comprovante de pagamento ou isenção do ITCMD para cada sucessão."

},

{

"pergunta": "Como funciona o pagamento do ITCMD e os custos nos inventários sucessivos?",

"resposta": "Cada falecimento constitui um fato gerador do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Portanto, incide imposto sobre a primeira transmissão e outro sobre a segunda transmissão. Os emolumentos do tabelionato de notas seguem a tabela oficial do estado e consideram o valor dos bens e a quantidade de atos lavrados."

}

],

"answered_questions": [

"O que são sobrepartilha e inventários sucessivos em escritura pública?",

"Como qualificar os herdeiros na sobrepartilha se o cônjuge meeiro faleceu sem inventário prévio?",

"Quais as regras de sucessão do cônjuge meeiro e dos herdeiros nos inventários sucessivos?",

"Quais documentos são necessários para fazer sobrepartilha e inventários sucessivos em cartório?",

"Como funciona o pagamento do ITCMD e os custos nos inventários sucessivos?"

],

"entities": [

{

"nome": "Código Civil",

"tipo": "lei",

"descricao": "Lei federal nº 10.406/2002 que disciplina o direito das sucessões, negócios jurídicos e regimes de bens."

},

{

"nome": "Código de Processo Civil",

"tipo": "lei",

"descricao": "Lei federal nº 13.105/2015 que autoriza o inventário e partilha extrajudiciais no art. 610."

},

{

"nome": "Conselho Nacional de Justiça",

"tipo": "orgao",

"descricao": "Órgão do Poder Judiciário responsável por expedir regulamentações uniformes para os cartórios extrajudiciais."

},

{

"nome": "Tabelionato de Notas",

"tipo": "servico",

"descricao": "Serventia extrajudicial competente para lavrar escrituras públicas, atas notariais e testamentos."

},

{

"nome": "Registro de Imóveis",

"tipo": "servico",

"descricao": "Serventia extrajudicial onde é registrado o título imobiliário para efetivar a transmissão da propriedade."

},

{

"nome": "Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação",

"tipo": "imposto",

"descricao": "Tributo de competência estadual devido por ocasião da transmissão de bens por herança ou doação."

}

],

"relations": [

{

"tipo": "relacionado",

"titulo": "Guia do Inventário Extrajudicial: Documentos Exigidos e Prazos",

"slug": "guia-do-inventario-extrajudicial-documentos-exigidos-prazos-e-nomeacao-de-invent"

},

{

"tipo": "relacionado",

"titulo": "Sobrepartilha: O Que Fazer com Bem Fora do Inventário",

"slug": "sobrepartilha-bem-fora-do-inventario"

},

{

"tipo": "relacionado",

"titulo": "Vender Imóvel do Espólio para Pagar o ITCMD no Inventário Extrajudicial",

"slug": "vender-imovel-do-espolio-para-pagar-o-itcmd-no-inventario-extrajudicial"

}

],

"legal_references": [

{

"tipo": "lei_federal",

"numero": "10.406",

"ano": "2002",

"artigo": "art. 1º.784",

"inciso": null,

"orgao": "Congresso Nacional",

"titulo": "Lei nº 10.406/2002",

"link_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm",

"nota": "Abertura da sucessão e transmissão imediata da herança aos herdeiros."

},

{

"tipo": "lei_federal",

"numero": "13.105",

"ano": "2015",

"artigo": "art. 610",

"inciso": null,

"orgao": "Congresso Nacional",

"titulo": "Lei nº 13.105/2015",

"link_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm",

"nota": "Autorização para realização de inventário e partilha por escritura pública."

},

{

"tipo": "lei_federal",

"numero": "11.441",

"ano": "2007",

"artigo": "art. 1º",

"inciso": null,

"orgao": "Congresso Nacional",

"titulo": "Lei nº 11.441/2007",

"link_oficial": "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11441.htm",

"nota": "Altera dispositivos do CPC para permitir inventário e partilha em cartório."

},

{

"tipo": "provimento",

"numero": "149",

"ano": "2023",

"artigo": "Livro II",

"inciso": null,

"orgao": "Conselho Nacional de Justiça",

"titulo": "Provimento CNJ nº 149/2023",

"link_oficial": "https://www.cnj.jus.br",

"nota": "Consolida o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça para o foro extrajudicial."

}

]

}

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