Cancelamento de Hipoteca no Registro de Imóveis | Guia

O cancelamento de hipoteca é a averbação feita na matrícula do imóvel para formalizar a extinção da garantia real após a quitação do débito.

Última atualização:

Por 5º Tabelionato de Notas do Recife — Equipe Editorial Notarial · 5º Tabelionato de Notas de Recife

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title: "Cancelamento de hipoteca no Registro de Imóveis: guia completo"

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meta_description: "Saiba como fazer o cancelamento de hipoteca no Registro de Imóveis. Veja documentos, custos, prazos e o que fazer se o credor sumiu."

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  • "extinção de hipoteca"
  • "termo de quitação hipotecária"
  • "averbação de cancelamento"
  • "baixa de hipoteca"

date_published: "2026-10-30"

date_modified: "2026-10-30"

author: "5º Tabelionato de Notas do Recife"

author_qualification: "Equipe Editorial Notarial"

territorial_scope: "Âmbito federal, com regramento no Código Civil e na Lei de Registros Públicos."

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  • "Lei nº 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)"
  • "Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)"
  • "Registro de Imóveis"
  • "Tabelionato de Notas"
  • "Conselho Nacional de Justiça (CNJ)"
  • "Corregedoria-Geral de Justiça"

answered_questions:

  • "O que é cancelamento de hipoteca e como funciona no Registro de Imóveis?"
  • "Como solicitar o cancelamento de hipoteca quando a dívida está quitada?"
  • "O que fazer para obter o cancelamento de hipoteca se o credor desapareceu ou faleceu?"
  • "Quanto tempo leva e quanto custa o cancelamento de hipoteca no Registro de Imóveis?"
  • "Quais são as hipóteses de extinção de garantias reais sobre imóveis?"

faq:

  • question: "O que é cancelamento de hipoteca e como funciona no Registro de Imóveis?"

answer: "O cancelamento de hipoteca é o ato de averbação que retira a garantia imobiliária da matrícula do imóvel. Ele formaliza que a dívida foi extinta e libera o bem para novas negociações."

  • question: "Como solicitar o cancelamento de hipoteca quando a dívida está quitada?"

answer: "Você deve obter o termo de quitação fornecido pelo credor. Em seguida, apresente esse documento juntamente com um requerimento assinado no oficial de Registro de Imóveis competente."

  • question: "O que fazer para obter o cancelamento de hipoteca se o credor desapareceu ou faleceu?"

answer: "Se o credor faleceu, os herdeiros ou o inventariante assinam a quitação. Caso o credor esteja em local incerto ou a empresa tenha sido extinta, é necessário buscar o cancelamento pela via judicial."

  • question: "Quanto tempo leva e quanto custa o cancelamento de hipoteca no Registro de Imóveis?"

answer: "O prazo de análise e averbação no Registro de Imóveis costuma variar entre 5 e 15 dias úteis. Os custos dependem da tabela estadual de emolumentos para atos de averbação."

  • question: "Quais são as hipóteses de extinção de garantias reais sobre imóveis?"

answer: "A hipoteca se extingue pela quitação da dívida principal, perempção, destruição da coisa, renúncia do credor, arrematação em leilão ou por sentença judicial transitada em julgado."

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title: "Averbações na Matrícula Imobiliária: Guia Prático"

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title: "Certidão de Inteiro Teor ou de Ônus Reais: Qual Pedir?"

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  • "Lei nº 8.935/1994, art. 1º — Garantia de publicidade e eficácia dos atos registrais"
  • "Lei nº 10.406/2002, art. 1º.245 — Transferência e eficácia do registro imobiliário"

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Em resumo

  • O cancelamento de hipoteca é a averbação feita na matrícula do imóvel. Esse ato formaliza a extinção da garantia real após a quitação do débito.
  • A quitação da dívida não retira a hipoteca da matrícula de forma automática. Você precisa apresentar a autorização do credor no Registro de Imóveis.
  • O termo de quitação exige firma reconhecida ou assinatura eletrônica qualificada. O credor declara a liberação total do gravame.
  • Quando o credor desaparece ou a empresa fecha, o cancelamento de hipoteca depende de procedimento judicial ou sobrepartilha de direitos.

O que é cancelamento de hipoteca e como funciona no Registro de Imóveis?

O cancelamento de hipoteca é o ato praticado no Registro de Imóveis competente para declarar extinto o gravame. A hipoteca é um direito real de garantia. Ela vincula um bem imóvel ao pagamento de uma dívida.

Quando você paga a dívida, o contrato principal chega ao fim. No entanto, o registro da hipoteca continua ativo na matrícula. Para liberar a propriedade, você precisa solicitar o cancelamento de hipoteca por meio de uma averbação Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, art. 1º.245.

Esse procedimento garante a publicidade do estado de liberdade do bem. Você restabelece a plenitude do direito de propriedade. O proprietário volta a ter um imóvel sem gravames financeiros registrados.

Entender a diferença entre registro e averbação ajuda a compreender este ato. O registro cria a hipoteca na matrícula. A averbação altera o histórico do imóvel para efetuar o cancelamento de hipoteca definitivo.

Como solicitar o cancelamento de hipoteca quando a dívida está quitada?

Para realizar o cancelamento de hipoteca com a dívida quitada, você deve seguir um procedimento administrativo formal. O primeiro passo é solicitar ao credor o instrumento de quitação do financiamento ou da dívida garantida.

O credor emite o termo de quitação com a autorização expressa para a baixa do registro. Esse documento deve conter a qualificação completa das partes e a identificação precisa da matrícula imobiliária.

A assinatura do credor precisa ter firma reconhecida em tabelionato de notas. Se o credor for instituição financeira, o documento pode utilizar assinatura eletrônica qualificada com certificado ICP-Brasil via Portal e-Notariado.

Você apresenta o termo de quitação no Registro de Imóveis acompanhado de requerimento simples. O oficial realiza a qualificação registral do título. Se tudo estiver correto, o oficial averba o cancelamento de hipoteca na matrícula.

O que fazer para obter o cancelamento de hipoteca se o credor desapareceu ou faleceu?

Encontrar dificuldades para localizar o credor é frequente em hipotecas antigas. Quando o credor pessoa física falece, a quitação deve ser emitida pelo inventariante do espólio. Os herdeiros também podem assinar, caso a partilha já tenha sido concluída.

Se a credora for uma pessoa jurídica extinta ou liquidada, a situação exige cautela. Você deve verificar quem era o liquidante ou o sucessor legal da empresa nos registros da Junta Comercial.

Nas hipóteses em que o credor está em local incerto, o cancelamento de hipoteca via administrativa fica impossibilitado. O registrador imobiliário não pode cancelar o gravame sem a prova inequívoca da quitação ou do consentimento do credor.

Nesses casos, a alternativa é mover uma ação judicial de cancelamento de hipoteca. Você apresenta ao juiz as provas de quitação ou demonstrativos do transcurso de prazos prescricionais para obter a ordem judicial de baixa.

Quanto tempo leva e quanto custa o cancelamento de hipoteca no Registro de Imóveis?

O procedimento de cancelamento de hipoteca no Registro de Imóveis segue prazos estabelecidos pela legislação registral e normas estaduais Lei nº 14.382/2022, art. 3º. A análise documental costuma levar entre 5 e 15 dias úteis a contar da prenotação.

Os custos com emolumentos são fixados por lei estadual em cada unidade da federação. A averbação de cancelamento de hipoteca geralmente é classificada como um ato de valor fixo ou sem conteúdo financeiro próprio.

Além das taxas registrais, pode haver custos com reconhecimento de firma ou emissão da certidão da matrícula atualizada. Consulte a tabela de emolumentos oficial do seu estado no tribunal de justiça local.

Para conferir a situação atualizada do bem antes de protocolar o pedido, você pode emitir uma certidão de ônus reais. Ela detalha todas as inscrições e averbações ativas na matrícula.

Quais são as hipóteses de extinção de garantias reais sobre imóveis?

O Código Civil brasileiro estabelece as hipóteses legais para a extinção das garantias reais. O cancelamento de hipoteca ocorre quando constatada uma das seguintes situações no caso concreto:

  • Extinção da obrigação principal pelo pagamento integral do débito;
  • Perempção da hipoteca pelo decurso do prazo máximo legal de 35 anos;
  • Destruição da coisa ou desapropriação do imóvel garantidor;
  • Renúncia expressa do credor hipotecário manifestada em documento público ou particular;
  • Arrematação ou adjudicação do imóvel em leilão judicial devidamente averbada;
  • Sentença judicial transitada em julgado determinando a baixa do gravame.

Mesmo quando a lei declara extinta a garantia, a liberação perante terceiros depende do cancelamento de hipoteca na matrícula. A eficácia contra terceiros exige a averbação no serviço de registro competente Lei nº 8.935/1994, art. 1º.

Para conhecer outros atos praticados na matrícula, veja o artigo sobre averbações de cancelamento de ônus. Ele detalha procedimentos aplicáveis a penhoras, cauções e outros gravames.

Checklist de documentos

Para solicitar o cancelamento de hipoteca no Registro de Imóveis, reúna os seguintes documentos:

  • [ ] Requerimento de cancelamento de hipoteca assinado pelo proprietário com firma reconhecida;
  • [ ] Termo de quitação emitido pelo credor hipotecário com qualificação das partes e da matrícula;
  • [ ] Reconhecimento de firma da assinatura do credor ou certificado digital ICP-Brasil;
  • [ ] Procuração com poderes específicos, se o credor for representado por procurador;
  • [ ] Certidão simplificada da Junta Comercial atualizada, caso o credor seja pessoa jurídica;
  • [ ] Cópia do documento de identidade e CPF do requerente;
  • [ ] Certidão de óbito e formal de partilha, se o credor for falecido e a quitação for dada pelos herdeiros.

Na prática

Caso 1: Financiamento habitacional quitado junto ao banco

Um cidadão quitou seu financiamento imobiliário de 20 anos. O banco forneceu o termo de quitação digital assinado com certificado ICP-Brasil. O proprietário apresentou o termo e o requerimento no Registro de Imóveis. Em 8 dias úteis, o registrador averbou o cancelamento de hipoteca na matrícula.

Caso 2: Hipoteca antiga de credor pessoa física não localizado

Herdeiros receberam um imóvel gravado com hipoteca constituída em 1985 em favor de uma pessoa física. O débito já havia sido pago há anos, mas o termo de quitação não foi registrado. O credor não foi localizado. Os herdeiros ajuizaram ação judicial para comprovar o pagamento e a perempção. O juiz expediu mandado para o cancelamento de hipoteca no Registro de Imóveis.

O que costuma dar errado

  • Acreditar que o cancelamento é automático: Quitar o débito extingue o contrato, mas não apaga o registro na matrícula sem a averbação formal.
  • Apresentar termo de quitação sem firma reconhecida: O Registro de Imóveis exige o reconhecimento de firma ou assinatura digital qualificada para comprovar a autoria do credor.
  • Confundir a atribuição dos cartórios: Procurar o Tabelionato de Notas para cancelar a hipoteca, quando o ato de averbação é de competência exclusiva do Registro de Imóveis.
  • Esquecer de comprovar os poderes do representante: Quando uma empresa assina a quitação, é necessário anexar o contrato social ou procuração que comprove a representação legal.
  • Lei nº 8.935/1994, art. 1º Lei nº 8.935/1994, art. 1º — Os serviços notariais e de registro garantem a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos.
  • Lei nº 10.406/2002 — Código Civil, art. 1º.245 Lei nº 10.406/2002, art. 1º.245 — A propriedade e as alterações dos direitos reais sobre imóveis transferem-se e consolidam-se mediante o registro e averbação no Registro de Imóveis.
  • Lei nº 14.382/2022, art. 3º Lei nº 14.382/2022, art. 3º — Dispõe sobre a modernização dos serviços registrais e os prazos do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
  • Nota normativa: Os procedimentos de averbação e cancelamento de registro encontram-se regidos nos artigos 246 a 259 da Lei de Registros Públicos — Lei nº 6.015/1973 e no artigo 1.499 da Lei nº 10.406/2002 — Código Civil.

Rodapé editorial

Equipe Editorial: 5º Tabelionato de Notas do Recife

Data da última revisão jurídica: 30 de outubro de 2026

Versão: 1.0 — Em conformidade com a Lei nº 6.015/1973, Código Civil e Provimento CNJ nº 149/2023.

Aviso de natureza informacional: Este conteúdo é puramente informativo e pedagógico. Ele visa reduzir a assimetria de informação do cidadão e não substitui a orientação jurídica individualizada para casos concretos. Para atos notariais e esclarecimento de dúvidas sobre escrituras, atas e procurações, procure a equipe do Tabelionato de Notas. Para registros e averbações na matrícula, dirija-se ao Registro de Imóveis competente.

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