Purgação da Mora e Cancelamento da Intimação | Guia
A purgação da mora interrompe o procedimento de consolidação da propriedade no Registro de Imóveis. Saiba como cancelar a intimação perante o registrador.
Última atualização:
Por Equipe Editorial do 5º Tabelionato de Notas do Recife — Revisão jurídica notarial e registral · 5º Tabelionato de Notas de Recife
Este artigo responde
- Qual documento deve ser apresentado ao Registro de Imóveis para cancelar a intimação paga ao banco?
- Quais os requisitos para o credor solicitar a intimação do devedor fiduciante pelo cartório?
- Como funciona o procedimento de purgação da mora diretamente no cartório de registro de imóveis?
- O que acontece se a purgação da mora não for realizada no prazo legal?
- Qual a diferença entre quitação direta ao banco e purgação da mora realizada via registrador de imóveis?
Em resumo
- A purgação da mora consiste na quitação das parcelas em atraso e encargos contratuais para neutralizar os efeitos da inadimplência na alienação fiduciária.
- O pagamento pode ocorrer no próprio Registro de Imóveis ou mediante acerto direto com a instituição financeira credora.
- O cancelamento da intimação registral exige a apresentação formal do termo de quitação assinado pelo credor fiduciário perante a serventia registral.
- O descumprimento do prazo legal autoriza a consolidação da propriedade do imóvel em nome do credor fiduciário.
Qual documento deve ser apresentado ao Registro de Imóveis para cancelar a intimação paga ao banco?
Quando o devedor fiduciante acerta o pagamento das parcelas em atraso diretamente com a instituição financeira credora durante o trâmite da intimação, o procedimento registral de cobrança precisa ser formalmente encerrado. A mera transferência bancária entre as partes não produz efeitos automáticos perante a matrícula do imóvel. O cartório necessita de um documento juridicamente válido para paralisar os atos praticados pelo oficial registrador.
O documento exigido pelo serviço registral é a declaração formal de quitação ou termo de purgação da mora expedido pelo credor fiduciário. Esse documento deve conter a identificação completa do contrato, a qualificação das partes envolvidas, a menção expressa à quitação integral do débito objeto daquela intimação específica e a autorização explícita para o cancelamento do procedimento registral.
Além da declaração emitida pelo credor, a solicitação pode ser instruída por um requerimento de cancelamento assinado pelo interessado. O oficial de registro de imóveis analisa a documentação mediante estrita qualificação registral, verificando a autenticidade das assinaturas e a representação legal das instituições financeiras. Para conferir eficácia técnica ao ato, a organização administrativa registral garante a autenticidade e a segurança dos assentamentos imobiliários Lei nº 8.935/1994, art. 1º.
Caso o comprovante de pagamento direto seja apresentado isoladamente pelo devedor, sem a manifestação por escrito do banco, o registrador não pode cancelar a intimação por conta própria. Nessa situação, o oficial notifica o credor fiduciário para declarar se reconhece a quitação do valor no prazo regulamentar. Para entender detalhadamente como ocorrem os atos de lançamento na matrícula imobiliária, veja a diferença entre registro e averbação na matrícula do imóvel.
FAQ
Qual documento deve ser apresentado ao Registro de Imóveis para cancelar a intimação paga ao banco?
Você deve apresentar o termo de quitação do débito emitido pelo credor fiduciário, acompanhado de requerimento formal assinado pelo credor ou interessado. Esse documento comprova o pagamento integral das parcelas em atraso, juros, multas e despesas de intimação. O oficial de registro realiza a qualificação documental para averbar o cancelamento do procedimento registral.
Quais os requisitos para o credor solicitar a intimação do devedor fiduciante pelo cartório?
O credor fiduciário precisa apresentar requerimento instruído com o demonstrativo do débito discriminado, a certidão de maturação da dívida e a indicação do prazo de carência contratual decorrido. O contrato original de alienação fiduciária deve estar previamente registrado na matrícula imobiliária. O pedido formaliza a abertura do procedimento de cobrança extrajudicial.
Conteúdos relacionados
Próximos passos
Serviços do Tabelionato · Registro de Imóveis · Ver todos os conteúdos