Habilitação de Casamento Civil com Menor: Guia
A habilitação de casamento civil com menor de 16 ou 17 anos exige autorização formal de ambos os pais, presencialmente no cartório ou por escritura pública.
A habilitação de casamento civil com menor de 16 ou 17 anos exige autorização formal de ambos os pais, presencialmente no cartório ou por escritura pública.
Entenda como funciona a escolha da competência territorial no registro de óbito entre o local do falecimento e o último domicílio do falecido.
A emissão de certidões de inteiro teor com omissão reproduz o assento original excluindo termos discriminatórios ou sigilosos sem colocar ressalvas no documento.
O divórcio extrajudicial é o procedimento amigável realizado em tabelionato de notas para dissolver o vínculo matrimonial de forma célere e segura.
A competência territorial no registro de óbito permite que o assento seja lavrado tanto no registro civil do local do falecimento quanto no do último domicílio do falecido.
Guia prático sobre como realizar o reconhecimento de paternidade biológica voluntário no Registro Civil quando o filho mora em outra cidade, colhendo a anuência à distância via CRC ou por procuração pública.
Entenda as diferenças essenciais entre o registro de atas no RCPJ e no RTD, o fluxo via REDESIM e a documentação necessária para manter sua entidade regular.
O assento de nascimento e óbito no RCPN atesta o início e o fim da personalidade jurídica, garantindo a gratuidade da primeira certidão e exigi averbação no matrimônio do falecido.
Procedimentos práticos para reconhecimento de paternidade, retificação administrativa por erro de grafia e alteração de nome no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Guia completo sobre a competência territorial no registro de óbito, o procedimento para assento tardio no Registro Civil e a retificação de declaração de bens.
Entenda as regras, os prazos de validade de 90 dias, o edital de proclamas e os procedimentos notariais e registrais da habilitação matrimonial e casamento civil.
A alteração de sede de pessoa jurídica entre municípios exige procedimento sucessivo em dois cartórios do RCPJ: averbação inicial na origem e registro no destino.
A alteração de nome e gênero de pessoa transgênero é realizada diretamente no Registro Civil das Pessoas Naturais sem necessidade de ação judicial ou laudos médicos.
Entenda como funciona a notificação extrajudicial via cartório de títulos e documentos, a prova de recebimento, recusa de assinatura e certidões.
A notificação extrajudicial por RTD dá ciência inequívoca com fé pública registral, constituindo o devedor em mora e produzindo certidão de validade probatória plena.
O reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade no Registro Civil é um procedimento extrajudicial gratuito que consolida o vínculo de filiação com segurança jurídica.
Guia prático sobre o procedimento, documentos e prazos para efetuar o registro de ata de condomínio no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas.
Entenda os requisitos e os procedimentos para transferência territorial de sede e qualificação de dirigentes no RCPJ.
A exigência de certidões atualizadas com prazo de 90 dias visa garantir a segurança jurídica dos atos notariais e registrais, confirmando o estado civil presente das partes.
Guia prático sobre competência territorial no registro tardio de óbito, representação de mãe menor de idade e exigência de procuração pública.
O reconhecimento extrajudicial de paternidade com filho residindo em outra cidade é realizado perante o Registro Civil, colhendo-se a anuência do filho maior à distância por comunicação entre cartórios ou por procuração pública.
A não localização do notificado em procedimento do RTD resulta na expedição da certidão de negativa de diligências, documento com fé pública útil para subsidiar novas buscas ou ações judiciais.
Entenda as regras para registro de atas condominiais, alterações de sede, estatutos e atos societários no RTDPJ com validade jurídica.
A transcrição de casamento no exterior converte a certidão estrangeira em assento definitivo no Registro Civil das Pessoas Naturais brasileiro.
A retificação administrativa de registro civil permite corrigir erros materiais e de grafia diretamente no cartório de registro civil, com celeridade e segurança jurídica.
Entenda os procedimentos para alterar o nome, corrigir erros de grafia em certidões e solicitar a gratuidade de taxas no cartório de registro civil.
A qualificação registral de aditivos com alienação fiduciária no RTD divide-se entre novo registro para acréscimos financeiros e averbação para ajustes operacionais.
Entenda a competência registral para a ata de assembleia de condomínio: eleição de síndico no RTDPJ e alteração de convenção no Registro de Imóveis.
Guia prático e jurídico sobre os procedimentos de registro de nascimento, declaração de óbito e reconhecimento de filiação no Registro Civil das Pessoas Naturais.
Entenda como funciona a notificação extrajudicial por RTDPJ, a entrega entre comarcas, validade de recebimento por terceiros e constituição em mora.
A averbação de divórcio no Registro Civil atualiza formalmente a certidão de casamento após sentença judicial ou escritura pública.
A alteração de prenome e sobrenome diretamente em cartório permite a pessoas maiores de idade e capazes modificar o nome sem processo judicial, mediante apresentação de certidões negativas.
O assento tardio de óbito é a lavratura extemporânea do registro público de falecimento no Registro Civil das Pessoas Naturais. Saiba como requerer, documentos e prazos.
A gratuidade no Registro Civil garante atos universais como nascimento e óbito, enquanto exige declaração de hipossuficiência para casamento e segundas vias.
Saiba como solicitar o traslado e a segunda via de escritura pública em Pernambuco, presencialmente ou pela internet via e-Notariado.
A certidão de inteiro teor reproduz integralmente o histórico de um assento público. Saiba quando solicitar e quais são os requisitos.
Você chegou ao cartório e o atendente perguntou: "É por semelhança ou autenticidade?". Descubra a diferença entre os dois tipos de reconhecimento de firma, quando cada um é exigido e evite que seus contratos percam a validade.
Precisa entregar documentos importantes, mas tem medo de perder ou danificar os originais? Entenda o que é a cópia autenticada, quando ela é exigida e como a nova autenticação digital pode facilitar a sua vida.