Tramitação Intercartorária de Certidões e Buscas

Este artigo responde

• Como funciona a tramitação intercartorária de certidões e buscas entre serventias?
• Como proceder quando o ato solicitado não for localizado nos livros registrais?
• Quais emolumentos podem ser cobrados na expedição de certidão solicitada por outro cartório?
• Quanto tempo leva o atendimento da requisição de certidão por via intercartorária?
• Qual serventia deve emitir a certidão negativa de registro e a certidão definitiva?

Em resumo

• A tramitação intercartorária de certidões e buscas é o procedimento eletrônico que conecta diferentes cartórios para permitir que você peça uma certidão em uma serventia e ela seja buscada e expedida por outra serventia competente.
• A comunicação ocorre por meio de centrais eletrônicas integradas, garantindo publicidade e segurança jurídica conforme as normas estaduais e do Conselho Nacional de Justiça.
• Se a busca nos livros registrais resultar infrutífera, o registrador expede uma certidão negativa de registro com o mesmo valor legal da certidão positiva.
• Os emolumentos cobrados referem-se estritamente aos atos de busca e de expedição da certidão, definidos na tabela legal de cada unidade da federação.

Como funciona a tramitação intercartorária de certidões e buscas entre serventias?

Você pode precisar de uma certidão emitida por um cartório localizado em outro município ou Estado. A tramitação intercartorária de certidões e buscas permite a solicitação e o envio do documento por meio digital entre serventias extrajudiciais, sem a necessidade de deslocamento físico do interessado.

Os serviços notariais e de registro são organizados para garantir publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos (Lei nº 8.935/1994, art. 1º). Para viabilizar a tramitação intercartorária de certidões e buscas, a serventia de origem recebe o seu pedido e o transmite por centrais de atendimento eletrônico ao cartório destinatário.

O cartório depositário dos livros faz a pesquisa no acervo físico ou digital. Assim que localizado o assento, a certidão é lavrada, emitida com assinatura digital e enviada de volta à serventia solicitante ou disponibilizada para download seguro.

Para saber mais sobre os deveres de atendimento e rotinas notariais, consulte nosso artigo sobre gestão cartorária, livros e normas do CNJ.

FAQ

Como funciona a tramitação intercartorária de certidões e buscas entre serventias?

A tramitação intercartorária de certidões e buscas permite que você solicite a certidão em uma serventia extrajudicial e o pedido seja encaminhado por meio eletrônico ao cartório onde o ato está registrado. A Central de Serviços Eletrônicos Interligados faz a transmissão dos dados de forma rápida e segura. Após a localização do registro, o documento emitido pela serventia de origem fica disponível para você na serventia solicitante ou em formato digital assinado.

Como proceder quando o ato solicitado não for localizado nos livros registrais?

Quando o ato não é localizado após a busca nos livros registrais, a serventia pesquisada expede obrigatoriamente uma certidão negativa de registro. Este documento oficial declara a inexistência do assento naquela serventia para o período e nomes pesquisados. A certidão negativa possui valor jurídico pleno e comprova a busca realizada perante órgãos públicas e transações judiciais ou extrajudiciais.

Quais emolumentos podem ser cobrados na expedição de certidão solicitada por outro cartório?

Os emolumentos cobrados na tramitação intercartorária de certidões e buscas seguem a tabela oficial fixada por lei estadual de cada Estado. Podem ser cobrados o valor da busca registral e o valor da expedição da certidão propriamente dita. Não é permitida a cobrança de taxas adicionais de intermediação sem previsão expressa na legislação estadual ou nas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça.

Conteúdos relacionados

• Padronização de Rotinas Cartorárias: Guia de POPs

Próximos passos

Serviços do Tabelionato · Gestão Cartorária · Ver todos os conteúdos