Retificação de Área de Imóvel Rural no Cartório de Imóveis
A retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis ajusta a descrição descritiva da matrícula às medidas reais do terreno sem alterar suas divisas externas.
Última atualização:
Por Equipe Editorial do 5º Tabelionato de Notas do Recife — Redação jurídica assistida por IA · 5º Tabelionato de Notas de Recife
Este artigo responde
- O que é a retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis?
- Quais os documentos exigidos para retificar a matrícula de um imóvel rural?
- Como funciona o passo a passo da retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis?
- O que acontece quando os vizinhos não assinam a planta de confrontação?
- Qual a diferença entre retificação de área e usucapião extrajudicial?
Em resumo
- A retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis ajusta a descrição descritiva da matrícula às medidas reais do terreno sem alterar suas divisas externas.
- O procedimento é administrativo, regido por legislação federal e aplicado em todo o Brasil, com emolumentos definidos pela tabela oficial do estado onde o imóvel se localiza.
- Exige planta e memorial descritivo com georreferenciamento, certificação no sistema do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e concordância dos vizinhos confrontantes.
- A omissão de resposta de um confrontante notificado expressamente pelo registrador presume concordância tacitamente ao final do prazo legal.
O que é a retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis?
A retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis é o procedimento administrativo que corrige divergências entre a descrição constante na matrícula e a realidade física do terreno (Lei nº 8.935/1994, art. 1º). Esta correção ocorre perante a serventia do oficial de registro de imóveis da circunscrição da propriedade.
Esta regra possui abrangência federal, válida em todo o território nacional. As variações operacionais ocorrem nos valores das taxas de emolumentos, que seguem as tabelas estaduais fixadas por lei local.
Muitas matrículas rurais antigas indicam metragens por estimativa ou utilizam marcos naturais imprecisos, como rios ou árvores. Quando você precisa atualizar a descrição para o sistema de coordenadas georreferenciadas, a retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis torna-se necessária para conceder precisão jurídica à propriedade.
Este ato não permite o aumento ilegal da área nem a incorporação de terras devolutas ou de vizinhos. A retificação adequa o texto descritivo às divisas já consolidadas no solo. Para conferir como requerer averbações genéricas, veja o artigo sobre como solicitar retificação de área e averbações no registro de imóveis.
FAQ
O que é a retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis?
A retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis é um procedimento administrativo destinado a corrigir erros ou omissões na matrícula do bem. Ela ajusta as medidas descritas no documento à real dimensão física do terreno, sem alterar suas divisas e sem invadir propriedades vizinhas.
Quais os documentos exigidos para retificar a matrícula de um imóvel rural?
Você precisa apresentar um requerimento formal, planta e memorial descritivo georreferenciados com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), certificação do SIGEF/INCRA, recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR), Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) quitado e anuência dos confrontantes.
Como funciona o passo a passo da retificação de área de imóvel rural no cartório de imóveis?
O procedimento inicia-se com a medição feita por profissional habilitado, segue para a certificação no SIGEF/INCRA e posterior coleta de assinaturas dos vizinhos. Com a documentação completa, você protocola o pedido no registro de imóveis, que faz a análise técnica e realiza a averbação na matrícula.
Base legal
- lei_federal 10.406 2002 — Lei nº 10.406/2002 (Código Civil)
- provimento_cnj 149 2023 — Provimento CNJ nº 149/2023
- codigo 10.406 2002 — Lei nº 10.406/2002 — Código Civil
- lei_federal 8.935 1994 — Lei nº 8.935/1994
- lei_federal 14.382 2022 — Lei nº 14.382/2022
Conteúdos relacionados
Próximos passos
Serviços do Tabelionato · Registro de Imóveis · Ver todos os conteúdos