Notificação Extrajudicial no RTD: O Que Fazer se Não Localizar
A não localização do notificado em procedimento do RTD resulta na expedição da certidão de negativa de diligências, documento com fé pública útil para subsidiar novas buscas ou ações judiciais.
Última atualização:
Por Equipe Editorial CartorIA — Redação jurídica assistida por IA · 5º Tabelionato de Notas de Recife
Em resumo
- A notificação extrajudicial no RTD é o procedimento oficial para dar ciência formal a uma pessoa sobre o conteúdo de um documento ou a exigência de um cumprimento de obrigação. Regra federal, com variações no Código de Normas de cada estado.
- Quando o destinatário não é encontrado no endereço indicado após várias tentativas, o oficial do Registro de Títulos e Documentos certifica formalmente o resultado infrutífero.
- A certidão de negativa de diligências comprova perante terceiros e órgãos judiciais que o notificante empregou os meios legais previstos para localizar o notificado.
- A frustração da entrega presencial abre caminho para o fornecimento de novo endereço, notificação por edital quando couber ou ajuizamento de ação com pedido de citação por hora certa ou edital.
O que acontece quando o destinatário de uma notificação extrajudicial no RTD não é localizado?
Quando o destinatário de uma notificação extrajudicial no RTD não é localizado, o escrevente ou oficial encarregado realiza buscas presenciais no endereço fornecido pelo requerente. O procedimento exige diligências em dias e horários alternados para assegurar a efetividade da tentativa de entrega pessoal.
Caso o destinatário tenha mudado de endereço, esteja ausente de forma contínua ou o local seja inacessível, o ato presencial resta frustrado. O oficial registra minuciosamente cada ocorrência no relatório de diligência do serviço registral.
A não localização não anula o procedimento apresentado pelo requerente. O ato resulta na lavratura da certidão de não localização, documento que resguarda os direitos do notificante e comprova que a parte contratante buscou a comunicação formal.
Para compreender o fluxo inicial do envio e os prazos ordinários de notificação, veja as orientações detalhadas em Notificação Extrajudicial por RTDPJ: Regras e Efeitos.
Como funciona a certidão de negativa de diligências expedida pelo RTD?
A certidão de negativa de diligências é o documento registral público que certifica o insucesso na entrega da notificação presencial. O registrador detalha as datas, os horários e os fatos apurados pelos prepostos durante as visitas ao endereço fornecido.
A certidão possui fé pública e eficácia probatória plena (Lei nº 8.935/1994, art. 1º). Ela atesta documentalmente a boa-fé do notificante no cumprimento do dever de comunicação prévia.
O documento descreve as razões relatadas por vizinhos, porteiros ou moradores do imóvel, como mudança de domicílio, recusa de recebimento ou ausência sistemática. Essa certidão constitui a prova exigida para comprovar a tentativa regular de notificação presencial.
FAQ
O que acontece quando o destinatário de uma notificação extrajudicial no RTD não é localizado?
Quando o destinatário não é localizado após as diligências efetuadas pelo oficial de Registro de Títulos e Documentos ou seu preposto, a serventia registra a impossibilidade da entrega pessoal. O notificante pode requerer a expedição de uma certidão de negativa de diligências para comprovar as tentativas realizadas no endereço indicado.
Como funciona a certidão de negativa de diligências expedida pelo RTD?
A certidão de negativa de diligências é o documento oficial em que o registrador detalha as datas, horários e motivos pelos quais a notificação não pôde ser entregue ao destinatário. Ela possui fé pública e atesta o esgotamento dos meios de busca presencial no local fornecido.
Quais são os procedimentos cabíveis após a constatação de não localização do notificado?
Após o fornecimento da certidão de não localização, o notificante pode apresentar novo endereço para a realização de novas diligências, requerer a notificação por edital quando houver autorização legal específica ou utilizar a certidão para instruir pedidos na via judicial.
Base legal
- provimento_cnj 149 2023 — Provimento CNJ nº 149/2023
- lei_federal 8.935 1994 — Lei nº 8.935/1994
- lei_federal 6.015 1973 — Lei nº 6.015/1973, art. 160
- lei_federal 8.935 1994 — Lei nº 8.935/1994
Conteúdos relacionados
Próximos passos
Serviços do Tabelionato · Documentação · Ver todos os conteúdos