Procuração Pública: Guia, Requisitos e e-Notariado
A procuração pública formaliza a representação legal com fé pública em cartório. Pode ser feita presencialmente ou por videoconferência via e-Notariado.
Última atualização:
Por Equipe Editorial do 5º Tabelionato de Notas do Recife — Redação jurídica assistida por IA · 5º Tabelionato de Notas de Recife
Este artigo responde
- O que é procuração pública e para que serve?
- Quem pode passar uma procuração pública em cartório?
- Como fazer procuração pública presencial ou digital via e-Notariado?
- Quais documentos são exigidos para procuração pública de pessoa física e jurídica?
- Quanto custa e quanto tempo demora para emitir uma procuração pública?
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Em resumo
- A procuração pública é o ato notarial pelo qual uma pessoa (outorgante) confere poderes a outra (outorgado) para praticar atos ou administrar interesses em seu nome.
- O documento é lavrado em tabelionato de notas com fé pública (Código Civil, art. 215), o que garante autenticidade e segurança jurídica ao mandato.
- Você pode lavrar a procuração pública presencialmente no balcão do cartório ou de forma 100% digital pela plataforma e-Notariado.
- Exige-se qualificação completa das partes e verificação de capacidade civil ou poderes de representação societária.
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FAQ
O que é procuração pública e para que serve?
A procuração pública é o instrumento lavrado em tabelionato de notas pelo qual uma pessoa concede poderes a outra para representá-la em atos da vida civil. Ela garante segurança jurídica, publicidade e fé pública ao mandato.
Quem pode passar uma procuração pública em cartório?
Toda pessoa plenamente capaz para os atos da vida civil pode outorgar poderes por procuração pública. Pessoas jurídicas também podem lavrar o ato por meio de seus representantes legais constituídos.