Certidão de Inteiro Teor e o que ela traz de Informação
A certidão de inteiro teor reproduz integralmente o histórico de um assento público. Saiba quando solicitar e quais são os requisitos.
Última atualização:
Por Equipe Editorial do 5º Tabelionato de Notas do Recife — Serventia Notarial e Registral · 5º Tabelionato de Notas de Recife
Em resumo
A certidão de inteiro teor é a cópia fiel e integral de um assento registrado em livro público. Ela reproduz cada palavra, rasura ou averbação original constante no acervo do serviço extrajudicial. Exige-se essa certidão para processos de cidadania estrangeira, inventários, financiamentos imobiliários e atos que requerem máxima segurança jurídica.
O que é uma certidão de inteiro teor e qual a sua função?
A certidão de inteiro teor é o documento público que transcreve ou fotocopia integralmente o conteúdo contido nos livros de uma serventia extrajudicial. Diferente da certidão simples, ela não omite nenhum detalhe do assento original.
Ela garante a publicidade e a autenticidade das informações registradas no foro extrajudicial. Quando você solicita essa certidão, o oficial reproduz todas as observações, averbações de alteração de nome, reconhecimento de paternidade ou anotações de casamento e divórcio.
Essa modalidade pode ser expedida por reprodução datilográfica (digitada verbo por verbo) ou por imagem (fotostática). O documento tem a mesma validade jurídica do ato original constante no livro notarial ou registral.
Quando a certidão de inteiro teor é necessária?
Exige-se a certidão de inteiro teor sempre que a análise completa do histórico do ato for indispensável para a validade de um negócio ou processo. As principais situações incluem:
- Processos de dupla cidadania: Consulados estrangeiros exigem a certidão de nascimento ou casamento em inteiro teor para conferir a grafia exata de nomes, datas e filiação ao longo das gerações.
- Transferência de imóveis e financiamentos bancários: Para comprar ou vender um imóvel com segurança, você solicita a certidão de inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis. Ela comprova a propriedade atual e a inexistência de penhoras ou alienações fiduciárias.
- Inventário e partilha: No inventário extrajudicial em tabelionato de notas, a apresentação das certidões atualizadas dos herdeiros e do falecido é exigida por lei.
- Casamento civil de pessoas divorciadas: O Registro Civil das Pessoas Naturais exige a certidão de casamento anterior com a averbação do divórcio em inteiro teor.
Qual é a diferença entre certidão de inteiro teor e certidão em breve relatório?
A certidão em breve relatório, conhecida como certidão comum, traz apenas os dados essenciais do ato. Em uma certidão de nascimento simples, figuram o nome, a data de nascimento, o local, o nome dos pais e dos avós.
Por outro lado, a certidão de inteiro teor revela todo o histórico do livro. Se houve alteração de prenome, mudança de sexo, retificação judicial ou reconhecimento tardio de filiação, essas informações aparecem registradas no texto integral.
A tabela a seguir resume as diferenças operacionais:
| Característica | Certidão em Breve Relatório | Certidão de Inteiro Teor |
| :--- | :--- | :--- |
| Conteúdo | Dados resumidos e atuais do ato | Transcrição completa e detalhada do livro |
| Uso comum | Matrícula escolar, RG, atos do dia a dia | Cidadania, compra de imóvel, inventário |
| Formato | Modelo padronizado nacional | Texto digitado na íntegra ou imagem da folha |
| Histórico | Contém apenas averbações ativas | Revela todas as alterações históricas do assento |
FAQ
Qualquer pessoa pode pedir uma certidão de inteiro teor?
Sim. Os registros públicos são ostensivos, permitindo a qualquer cidadão requerer certidões sem necessidade de justificar o motivo. A exceção ocorre nos casos protegidos por segredo de justiça ou sigilo legal, como registros de adoção, nos quais se exige autorização judicial.
Qual é o prazo de validade de uma certidão de inteiro teor?
A certidão é o retrato do acervo no momento em que é emitida. Embora o documento não expire por si só, a maioria dos estabelecimentos bancários, órgãos públicos e consulados exige certidões emitidas nos últimos 30 a 90 dias para assegurar que nenhum evento posterior tenha alterado o assento.
É possível solicitar a certidão de inteiro teor pela internet?
Sim. O Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP) e as centrais oficiais de serviços eletrônicos compartilhados permitem o pedido e o recebimento de certidões digitais. O documento é emitido com assinatura digital e possui o mesmo valor legal da versão impressa.
O que significa certidão de inteiro teor por imagem ou fotostática?
É a certidão gerada a partir da fotografia ou cópia reprográfica direta da folha do livro de registro original. Ela mostra a grafia da época, as assinaturas das partes e as margens do livro, sendo muito requisitada por consulados estrangeiros.
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