União estável em cartório no Recife — 5º Tabelionato de Notas
A escritura de união estável declara formalmente a convivência do casal, define o regime de bens e assegura direitos previdenciários, sucessórios, de plano de saúde e de imigração. Também lavramos a escritura de dissolução, quando a convivência termina de forma consensual. Ato simples, concluído no mesmo dia, sem necessidade de processo.
União estável é um dos atos lavrados pelo 5º Tabelionato de Notas de Recife, serventia extrajudicial delegada e fiscalizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O pedido pode ser iniciado presencialmente, pelo WhatsApp ou pelo atendimento digital: os documentos são enviados antes, conferidos pela equipe e o cliente só vem ao cartório para assinar.
Documentos necessários
| Documento | De quem | Observação |
|---|---|---|
| Documentos de identificação oficial com foto e CPF dos conviventes | Obrigatório | |
| Certidões de estado civil atualizadas (nascimento ou casamento com averbações) expedidas nos últimos 90 dias | Obrigatório | |
| Definição do regime de bens adotado (se diverso do parcial, verificar necessidade de pacto) | Obrigatório | |
| Indicação da data de início da união (marco inicial) e declaração de inexistência de impedimentos do Art. 1.521 do Código Civil | Obrigatório | |
| Qualificação completa de eventuais testemunhas, se exigidas pela normativa estadual ou vontade das partes | ||
| Comprovante de residência dos conviventes | Obrigatório |
Perguntas frequentes
Para que serve a escritura de união estável?
Ela declara formalmente a existência da convivência e define o regime de bens do casal. Serve como prova perante bancos, planos de saúde, INSS, empregadores e órgãos públicos, e evita discussões futuras sobre patrimônio.
Precisamos de advogado ou de testemunhas?
Não é exigido advogado nem testemunhas. Basta o casal comparecer com os documentos, ou assinar de forma eletrônica pelo e-Notariado.
Que documentos levar?
Documento de identidade com foto e CPF dos dois, comprovante de estado civil (certidão de nascimento ou de casamento com averbação do divórcio) e comprovante de endereço. Se quiserem definir regime de bens diferente do legal, informem no atendimento.
Quanto custa e quanto tempo demora?
Os valores são fixados por lei estadual e pela tabela do Tribunal de Justiça de Pernambuco — o cartório não define preço. A página de emolumentos mostra o valor por tipo de ato e faixa de valor. Com os documentos em ordem, a escritura costuma ser lavrada na própria visita; a equipe confirma a previsão no atendimento.
Dá para dissolver a união estável no cartório?
Sim, por escritura de dissolução, desde que haja acordo entre os dois. Havendo filhos menores ou incapazes, ou desacordo, o caminho é a via judicial.
Serviços
Horário de atendimento
- Endereço: Shopping Recife - R. Padre Carapuceiro, 777 - Boa Viagem, Recife - PE, 51020-900
- Telefone e WhatsApp: (81) 9.9956-8555
- E-mail: contato@5tabelionatodenotas.com.br
- Horário de atendimento: Segunda: 09:00 às 21:00 · Terça: 09:00 às 21:00 · Quarta: 09:00 às 21:00 · Quinta: 09:00 às 21:00 · Sexta: 09:00 às 21:00 · Sábado: 09:00 às 15:00
- Tabeliã titular: Eva Patrícia Gonçalo Pires Tormin