Emolumentos notariais em Pernambuco
Os emolumentos são fixados por lei estadual e pela tabela do Tribunal de Justiça de Pernambuco: o cartório não define preço. A consulta desta página mostra o valor do ato conforme o tipo e a faixa de valor declarada.
Perguntas frequentes
Quem define o valor dos emolumentos?
Os emolumentos são fixados por lei estadual e pela tabela do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O cartório apenas aplica a tabela vigente: não há desconto nem negociação de preço.
O valor exibido aqui já é o valor final?
Sim. Os valores apresentados já incluem o emolumento base e as taxas e impostos incidentes (TSNR, FERM, FUNSEG, FERC e ISS).
Por que o mesmo ato custa valores diferentes?
Porque vários atos são cobrados por faixa de valor: escritura de compra e venda, doação e inventário variam conforme o valor declarado do bem ou do negócio.
Como descubro o valor do meu caso?
Use a consulta desta página: escolha o tipo de ato e, quando for o caso, informe o valor do bem. Também é possível conferir na tabela completa e confirmar pelo WhatsApp antes de vir.
A tabela desta página é a oficial?
Os valores seguem o normativo do TJPE do exercício vigente, com link para o documento oficial em PDF ao final da página.
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