Ata notarial em cartório no Recife — 5º Tabelionato de Notas
A ata notarial é a prova pré-constituída por excelência: o tabelião presencia e narra um fato, conferindo-lhe fé pública. Serve para registrar conteúdo de sites, mensagens de WhatsApp, e-mails, reuniões, estado de imóveis e posse para usucapião extrajudicial. Aceita como prova robusta pelo Judiciário, nos termos do artigo 384 do CPC.
Ata notarial é um dos atos lavrados pelo 5º Tabelionato de Notas de Recife, serventia extrajudicial delegada e fiscalizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O pedido pode ser iniciado presencialmente, pelo WhatsApp ou pelo atendimento digital: os documentos são enviados antes, conferidos pela equipe e o cliente só vem ao cartório para assinar.
Documentos necessários
| Documento | De quem | Observação |
|---|---|---|
| Documento de identificação oficial com foto do solicitante | ||
| Qualificação completa do solicitante (estado civil, profissão, endereço e CPF) | ||
| Descrição detalhada do fato a ser constatado ou indicação da fonte digital/física | ||
| Comprovação de legitimidade ou interesse jurídico no ato | ||
| Certificado digital ICP-Brasil ou e-Notariado para atos remotos | ||
| Documentação acessória necessária conforme a natureza do fato (ex: documentos societários) | ||
| Documento de identificação oficial do requerente com foto | ||
| Qualificação completa do solicitante (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF e endereço) | ||
| URL exata do site, perfil de rede social ou dispositivo contendo as mensagens/arquivos a serem constatados | ||
| Indicação clara dos trechos, diálogos ou arquivos específicos que compõem o objeto da prova | ||
| Verificação de capacidade civil e legitimidade do solicitante | ||
| Comprovante de pagamento ou antecipação de emolumentos conforme tabela estadual | ||
| Requerimento formal assinado por advogado e interessado(s) | ||
| Documentos de identificação das partes e certidão de estado civil | ||
| Planta e memorial descritivo assinados por profissional habilitado (ART/RRT) | ||
| Certidões negativas dos distribuidores cíveis (Estadual e Federal) | ||
| Certidão de matrícula ou transcrição da área e dos confrontantes | ||
| Provas do tempo e da qualidade da posse (IPTU, faturas, fotos, depoimentos) |
Perguntas frequentes
O que é uma ata notarial?
É o documento em que o tabelião registra, com fé pública, um fato que ele mesmo constata: o conteúdo de um site, de uma conversa de WhatsApp, o estado de um imóvel, uma reunião. Serve como prova, inclusive em processos judiciais.
Serve como prova de conversa de WhatsApp ou de publicação na internet?
Sim, esse é um dos usos mais comuns. O tabelião acessa o conteúdo, descreve o que constata e anexa as imagens à ata, o que dificulta a alegação de adulteração.
Preciso de advogado?
Não é obrigatório. Qualquer interessado pode solicitar a ata. Muitos pedidos chegam por meio de advogados, por causa do uso processual, mas isso não é uma exigência.
Quanto custa e quanto tempo demora?
Os valores são fixados por lei estadual e pela tabela do Tribunal de Justiça de Pernambuco — o cartório não define preço. A página de emolumentos mostra o valor por tipo de ato e faixa de valor. O prazo depende do tipo de constatação: atas de conteúdo digital costumam ser lavradas no próprio atendimento, enquanto as que exigem deslocamento do tabelião são agendadas. A equipe informa a previsão ao analisar o pedido.
Como faço o pedido?
Descreva o fato a ser constatado pelo WhatsApp ou pelo atendimento digital. A equipe avalia a viabilidade, informa os documentos necessários e agenda o ato quando for preciso.
Serviços
Horário de atendimento
- Endereço: Shopping Recife - R. Padre Carapuceiro, 777 - Boa Viagem, Recife - PE, 51020-900
- Telefone e WhatsApp: (81) 9.9956-8555
- E-mail: contato@5tabelionatodenotas.com.br
- Horário de atendimento: Segunda: 09:00 às 21:00 · Terça: 09:00 às 21:00 · Quarta: 09:00 às 21:00 · Quinta: 09:00 às 21:00 · Sexta: 09:00 às 21:00 · Sábado: 09:00 às 15:00
- Tabeliã titular: Eva Patrícia Gonçalo Pires Tormin