Divórcio em cartório no Recife — 5º Tabelionato de Notas
O divórcio consensual pode ser feito diretamente no cartório, por escritura pública lavrada em um único ato, com a assistência de advogado. Admitido quando não há filhos menores ou incapazes, ou quando as questões relativas a eles já foram decididas judicialmente. Define partilha de bens, pensão e uso do nome.
Divórcio em cartório é um dos atos lavrados pelo 5º Tabelionato de Notas de Recife, serventia extrajudicial delegada e fiscalizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Pernambuco.
O pedido pode ser iniciado presencialmente, pelo WhatsApp ou pelo atendimento digital: os documentos são enviados antes, conferidos pela equipe e o cliente só vem ao cartório para assinar.
Documentos necessários
| Documento | De quem | Observação |
|---|---|---|
| Certidão de casamento atualizada (prazo conforme Código de Normas local) | ||
| Documentos de identificação (RG/CPF ou CNH) e pacto antenupcial se houver | ||
| Certidões de nascimento ou RG dos filhos (se houver) e comprovação de maioridade/capacidade | ||
| Certidão da OAB e petição assinada pelo assistente jurídico | ||
| Declaração de inexistência de gravidez ou laudo médico atestando a mesma | ||
| Relação de bens e documentos de propriedade (imóveis, veículos, quotas sociais) | ||
| Comprovante de pagamento do imposto de transmissão (ITCMD ou ITBI), se houver partilha desigual |
Perguntas frequentes
Preciso de advogado para divorciar em cartório?
Sim. A lei exige a presença de advogado, que pode ser um só para o casal ou um para cada parte. O divórcio em cartório também exige acordo entre os dois: se houver litígio, o caminho é a via judicial.
Dá para fazer em cartório se eu tiver filhos?
Sim, desde que não haja filhos menores de idade ou incapazes e que a esposa não esteja grávida. Havendo filhos menores ou incapazes, o divórcio precisa correr na Justiça, com participação do Ministério Público.
Quanto tempo demora?
Estando os documentos em ordem e havendo acordo, o divórcio é lavrado em escritura pública e produz efeitos imediatamente, sem audiência. O prazo depende da conferência dos documentos e da agenda das partes — a equipe informa a previsão no início do atendimento.
Quanto custa?
Os valores são fixados por lei estadual e pela tabela do Tribunal de Justiça de Pernambuco — o cartório não define preço. A página de emolumentos mostra o valor por tipo de ato e faixa de valor. Quando há partilha de bens, o valor varia conforme o valor do patrimônio partilhado. Os honorários do advogado são pagos à parte, diretamente a ele.
Que documentos levar?
Documento de identidade com foto e CPF dos dois, certidão de casamento atualizada, pacto antenupcial se houver, documentos dos bens a partilhar e os dados do advogado. Envie tudo antes pelo atendimento digital: a equipe confere e você só vem para assinar.
Podemos fazer o divórcio sem partilhar os bens agora?
Sim. É possível divorciar e deixar a partilha para depois, em escritura própria. A equipe explica as consequências de cada opção no atendimento.
Serviços
Horário de atendimento
- Endereço: Shopping Recife - R. Padre Carapuceiro, 777 - Boa Viagem, Recife - PE, 51020-900
- Telefone e WhatsApp: (81) 9.9956-8555
- E-mail: contato@5tabelionatodenotas.com.br
- Horário de atendimento: Segunda: 09:00 às 21:00 · Terça: 09:00 às 21:00 · Quarta: 09:00 às 21:00 · Quinta: 09:00 às 21:00 · Sexta: 09:00 às 21:00 · Sábado: 09:00 às 15:00
- Tabeliã titular: Eva Patrícia Gonçalo Pires Tormin